A primeira palestra do Simpósio Mineiro dos Registradores Civis foi sobre gestão e empreendedorismo nos cartórios. A palestra foi ministrada pela registradora de imóveis do Mato Grosso e coordenadora do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA), Maria Auxiliadora Bianchin.
A registradora iniciou a palestra apresentando o PQTA, que no ano passado premiou 130 cartórios de todo o Brasil de acordo com parâmetros de avaliação que levam em consideração instalações, equipe, atendimento, dentre outros itens.
O prêmio tem o objetivo de auditar e premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários. Os critérios de avaliação são estratégia administrativa, gestão operacional, gestão de pessoas, instalações, gestão de segurança e saúde no trabalho, gestão socioambiental, gestão da informatização e controle de dados.
O PQTA visa estimular a participação e o envolvimento da classe para que os serviços notariais e registrais sejam prestados com maior segurança jurídica, qualidade e eficiência para a sociedade brasileira.
Em 2017 o prêmio contou pela primeira vez com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, que ratificou a assinatura dos certificados dos premiados e elogiou a iniciativa.
“É muito importante que a categoria faça esta auto avaliação, que busque estimular o aprimoramento contínuo dos serviços e que siga em um processo de evolução que beneficie, não só os seus serviços, mas principalmente aqueles que são os destinatários finais dos serviços extrajudiciais”, disse a época o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva.
Maria Auxiliadora citou vários pontos da Lei 8.935/94 que determinam a responsabilidade do registrador em prestar um serviço eficaz, eficiente e adequado a população.
Na sequência, a registradora destacou as 20 metas apresentadas pelo CNJ para os cartórios de todo o Brasil. De acordo com o relatório, segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros.
Dentre as 20 metas definidas para serem cumpridas pelas corregedorias e serventias, 11 referem-se a quesitos avaliados pelo PQTA. São elas:
1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;
2ª: criar um ciclo de correições anual;
3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;
4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);
5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;
6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta;
7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;
8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;
9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;
10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania;
11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais
Maria Auxiliadora Bianchin é coordenadora do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg (PQTA)
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Jornalista Renata Dantas)
