As principais Autoridades Certificadoras (AC’s) e Registradoras (Ar’s) do País reuniram-se na tarde desta segunda-feira (21.03) na sede do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) para fundar a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert), entidade que terá a missão de propor e defender mudanças legislativas e administrativas que aprimorem a normatização do Sistema Nacional de Certificação Digital, aperfeiçoando as relações com a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A entidade que será presidida pelo 14° Tabelião de Notas de São Paulo, Paulo Tupinambá Vampré, contará com três vice-presidências, de relações com o Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um Conselho Administrativo, dos sócios fundadores, beneméritos, honorários e mantenedores. Na ocasião de sua fundação, foram ainda aprovados o Estatuto da entidade, e escolhidos os membros do Conselho e da Diretoria.
"Esta iniciativa é um momento importante de afirmação das entidades de diversos segmentos que desejam ser representadas junto aos principais órgãos decisórios que regulamentam a certificação digital em nosso País", disse o presidente da entidade, que terá mandato de 1 ano.
"A criação de uma entidade que engloba as principais AC’s e AR’s do País se faz em um momento crucial, onde se debate a formação de rede de certificação, a substituição da Medida Provisória 2.200 por uma legislação definitiva e o certificado de atributo", explicou a consultora Patrícia Paiva, que esteve representando a Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR), membro do Conselho Administrativo da ANCert.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está em processo de implantação de sua AC, ocupará a vice-presidência de Relações com o Judiciário e esteve representado no evento pelo secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Dutra Janino, que elogiou a união dos segmentos públicos e privados em uma entidade aglutinadora do setor.
"O Poder Judiciário está envolvido em diversos níveis no processo da certificação digital brasileira, normatizada pela ICP Brasil, e para o qual a criação de uma entidade que reúna os diversos segmentos públicos e privados, e que vise o desenvolvimento do sistema, seu fortalecimento e sua ampla disseminação junto à sociedade é vital para um conjunto de relações ainda mais seguras e integradas em benefício de toda a sociedade brasileira", disse.
Segundo definido na reunião de criação da entidade, a vice-presidência de relações com o Executivo estará a cargo da AC da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, enquanto a vice-presidência de relações com o Legislativo e as respectivas comissões de Ciência e Tecnologia estará a cargo da AC Sincor.
Entre as participantes da nova entidade encontram-se a Autoridade Registradora da Arpen-SP (AR-ARPEN-SP) e a Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR).
Fonte: Arpen-SP