O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). O fórum será realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019 em parceria com a Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais (Arpen-BR). Ainda em parceria o CNJ e as autoridades que representam os cartórios brasileiros irão promover o aprimoramento da emissão da Apostila da Haia com o desenvolvimento de um novo sistema eletrônico.
Os dois acordos que formalizarão a parceria serão assinados nesta quarta-feira (15/5), às 15 horas, na sede do Conselho, em Brasília. O Brasil passou a emitir a Apostila de Haia em 14 de agosto de 2016. O apostilamento de documentos públicos emitidos no Brasil é a “legalização” de um documento, como uma certidão de nascimento, para a utilização perante os 117 países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia.
Atualmente cerca de 5,7 mil cartórios podem apostilar documentos no território nacional. Em 2018, os cartórios brasileiros apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos. O apostilamento reduziu a duração do processo de legalização de documentos, que antes precisavam tramitar por uma série de autoridades brasileiras e estrangeiras.
Assinatura de acordos sobre Apostila da Haia
Data: quarta-feira (15/5/2019)
Horário: 15 horas
Local: Edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D. Sala de Imprensa
Fonte: CNJ