Formulários LGPD
Formulários – Provimento 134 do CNJ – Lei Geral de Proteção de Dados
- Inciso I – Nomeação Encarregado LGPD
- Inciso II – Planilha Mapeamento do Fluxo de Dados
- Inciso II – Opção Questionario para Mapeamento de Dados
- Inciso III – Relatório de Impacto da Portaria CGJ 6.905 de 2022
- Inciso IV e VII – Medidas de transparência e de fácil acesso aos usuários (Cartaz externo para colar na serventia)
- Inciso V – Comunicado de Vazamento de dados LGPD
- Inciso V – Modelo de mapeamento de riscos
- Inciso V – Nota Devolutiva
- Inciso VI – Orientações Gerais aos Colaboradores sobre LGPD (Cartaz para afixar dentro da serventia)
- Inciso VI – Termo de Confidencialidade LGPD (para os colaboradores assinarem)
- Inciso VI- Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
- Inciso VII – Requerimento LGPD
- Inciso VIII – Cláusula para adequação dos contratos
- Inciso VIII – Modelo de Contrato Individual de Trabalho (Para novos colaboradores contratados)
- Inciso VIII – Modelo de Termo Aditivo Contrato de Trabalho LGPD (Para os atuais colaboradores)