O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Gilson Soares Lemes falou sobre os aspectos relevantes da fiscalização dos serviços notariais e de registro, durante o 9º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor), em 20 de maio, em Patos de Minas.
Ele mencionou a criação de um selo eletrônico a ser implantado em breve e que facilitará a fiscalização das comarcas por Belo Horizonte. Com o selo, são registradas as irregularidades em um determinado ano. Antes do início da fiscalização seguinte, verifica-se se as irregularidades anteriores foram sanadas.
Além disso, o juiz afirmou que, quando a fiscalização não é constante, cai o repasse para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo ele, cabe aos juízes observar fielmente a cobrança dos emolumentos fixados, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e o fornecimento de recibo dos emolumentos recebidos.
Fonte: TJMG