Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à população; por isso, não há razão para a criação de outro número”, explica.
Pelas informações que possui sobre o PL 1775/15, o ex-secretário da Receita Federal está seguro de que se trata de uma “proposta muito ruim”. Ele ressalta que existe toda uma estrutura administrativa na Receita Federal que está estabelecida com base no CPF – que se trata de um banco de dados contendo informações cadastrais que é gerenciado pela própria Receita –, e que uma mudança nessa estrutura acarretaria enormes custos.
Outro fator apontado por Maciel é o fato de que a proposta do governo federal levaria a mudanças substanciais em toda a estrutura do sistema bancário brasileiro. “Todas as contas correntes e de poupança, todo o sistema bancário, enfim, está montado e em pleno funcionamento, e uma alteração nesse sistema não seria nada simples, além de muito cara e desnecessária”.
Quem é? – Everardo Maciel é consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Secretário de Fazenda, de Planejamento e de Educação de Pernambuco, Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, Secretário-Executivo dos Ministérios da Educação, da Casa Civil, do Interior (hoje Integração Nacional) e da Fazenda, Secretário da Receita Federal, além de ter ocupado em caráter interino os cargos de Ministro da Educação, Interior e Fazenda. Também lecionou em instituições acadêmicas privadas e participou em missões das Organizações das Nações Unidas.
Fonte: Arpen-BR