Será realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/11/12), às 10 horas, o lançamento oficial do mutirão “Direito a ter Pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a ALMG e com outras instituições. O evento terá a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e da defensora-pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet, entre outras autoridades. O objetivo do evento é iniciar os preparativos para o mutirão, que visa o reconhecimento de paternidade das crianças que ainda não alcançaram esse direito.
O mutirão será realizado no dia 7/12, na Defensoria Pública (rua Paracatu, 304, Barro Preto – BH/MG), das 8 às 17 horas, em comemoração ao Dia Nacional da Família (8/12). Na ocasião, serão realizados, gratuitamente, reconhecimentos de paternidade espontâneos, exames de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas e ações de investigação de paternidade.
Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. No prazo de 20 dias, no máximo, a nova certidão será entregue aos interessados. Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil.
Para participar do mutirão em 7/12, a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública, até o dia 3/12, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será, então, notificado para comparecer à Defensoria, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Nas situações em que o pai não se apresente ou não reconheça a paternidade, mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Fonte: ALMG
