O Estado do Rio de Janeiro ganhou o primeiro Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A posse do comitê de Magé, que conta com representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Trabalho e Renda, Saúde e Educação e Cultura, Pastoral da Criança, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Servidores Públicos de Magé e a organização Todos pelo Amanhã, aconteceu nesta quarta-feira (17/04), no Magé Tênis Clube. O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, participou da posse, ao lado do prefeito Nestor Vidal e da secretária municipal de Assistência Social, Selma Vidal.
"A certidão de nascimento é um documento básico, de entrada no mundo. Sem o registro de nascimento, a pessoa não acessa o Cadastro Único, o Renda Melhor, não tem carteira de identidade e trabalho. Magé dá um grande salto com a institucionalização e a posse do comitê municipal, porque a ação finalística é levar cidadania a todas as crianças que não tem registro de nascimento e, para isso, é fundamental que o município realize busca ativa e consiga identificar quem não tem certidão de nascimento”, destacou o secretário Zaqueu Teixeira.
Este tipo de iniciativa é uma das ações estimuladas pelo projeto de erradicação do sub-registro civil de nascimento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Os municípios passam a ter mais autonomia na elaboração de políticas públicas voltadas para esta temática podendo organizar mutirões, articular a instalação de unidades interligadas nas maternidades e realizar busca ativa para encontrar essa parcela da população sem certidão de nascimento. Segundo dados do Censo de 2010, Magé tem 384 crianças, de zero a dez anos, sem o registro civil de nascimento.
“Esse esforço conjunto entre os ministérios da Justiça e da Saúde, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e os municípios é para que a gente consiga erradicar o subregistro em nosso Estado. É o primeiro passo. A partir daqui temos que pensar ações para não termos mais crianças sem o registro e uma das iniciativas é atuar junto com as maternidades e os cartórios para que as crianças já saiam do hospital com a certidão de nascimento”, explicou o secretário.
Fonte: Governo do Rio de Janeiro