O envio de documentos relativos a atos que devem ser cumpridos por outras serventias pode ser feito eletronicamente através do e-Protocolo, disponível na CRC Nacional.
O módulo permite ao cidadão protocolar um mandado judicial para averbação ou anotação de assento de registro civil em qualquer cartório, sem a necessidade de se dirigir ao cartório onde se encontra o assento originário, evitando gastos com deslocamentos e a contratação de terceiros que acabam por encarecer o serviço.
O procedimento segue o mesmo funcionamento dos pedidos de certidões interligadas entre cartórios.
Pelo e-Protocolo, o pedido é enviado eletronicamente ao cartório detentor do registro primário, para que este pratique o ato e retorne, também eletronicamente, o documento averbado ou anotado para o cartório solicitante, cabendo a este realizar a materialização do documento para ser entregue ao usuário.
Os custos de cada serviço estão discriminados no serviço dentro da plataforma web da CRC Nacional, acrescidos dos valores de materialização e administração.
Conheça os serviços do e-Protocolo:
- Reconhecimento de Paternidade
- Averbações de separações, reconciliações e divórcios
- Retificações de registros via judicial ou administrativa
- Alteração do patronímico
- Certidão em inteiro teor
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (com informações da Arpen-BR)