Os tipos de atas notariais foram explicados por Hércules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil do Distrito Federal (CNB/DF), notário e registrador do DF, durante o Encontro dos Registradores Civil de Minas Gerais, realizado neste sábado (03/12), no Hotel Mercure, em Belo Horizonte.
O evento promovido pelo Recivil reuniu registradores civis de pessoas naturais de todo o estado de Minas Gerais, com o objetivo de intensificar o ciclo de atualizações jurídicas para os oficiais.
No painel “Ata Notarial”, Benício falou sobre a usucapião e como documentos comprobatórios, ratificados em cartório, podem ser ferramentas de trabalho em ações judiciais.
O presidente do CNB/DF ainda destacou o tratamento de dados sensíveis pelos oficiais. “O registrador civil tem competência para atos notariais. É bom lembrar que o cartório precisa ter um espaço que preserve o sigilo assim como acontece com o judiciário”, alertou.
“Espero que as minhas considerações atendam às expectativas dos participantes do Encontro dos Registradores Civis de Minas Gerais sobre conceito, objeto, distinção ao que diz respeito a escrituras públicas declaratórias, além das questões práticas e aspectos importantes como, por exemplo, estabilização do meio de prova de atos ilícitos e novos horizontes para registradores e notários, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil