Pela primeira vez, corregedores da Justiça de todo o país se reuniram para discutir temas de grande importância para o Judiciário brasileiro, como o aumento do uso da informática, medidas para tornar a prestação da Justiça mais rápida e a atuação das corregedorias. O Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça foi encerrado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou coma a participação de 60 magistrados, entre corregedores e juízes assistentes.
Outro ponto debatido, no evento, foi a nova lei que visa diminuir a burocracia em processos consensuais de separação, divórcio e herança, a Lei 11.441 de 2007. A lei beneficia especialmente pessoas de baixa renda que desejem regularizar suas situações, e também é um passo para desafogar os tribunais. Por exemplo, separações com acordo de ambas partes só precisa de uma simples declaração em cartório.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional da Justiça e organizador do evento, destacou que uma discussão importante da nova legislação é a questão dos emolumentos (taxas de serviços cartoriais), que atualmente tem grandes diferenças no valor e na maneira de serem cobradas. Para o ministro, deve-se discutir um modo de uniformizar a cobrança.
Esse ponto foi reforçado pelo desembargador João de Assis Mariose, corregedor do Distrito Federal. “As variações de emolumentos causam prejuízos para a população, que muitas vezes não sabem o quanto serão cobradas pelo mesmo serviço”, explica. Outro participante do evento, o desembargador Newton Trisotto, corregedor de Santa Catarina, destacou que uma separação ou uma partilha de herança sem litígio pode ser feita em apenas um dia. “Num tribunal isso poderia levar semanas ou até meses”, salienta Trisotto.
O uso da informática pelas corregedorias e pelo Judiciário também foi intensamente debatido. O corregedor Mariose citou um novo sistema adotado no seu estado, onde a corregedoria é informada automaticamente pelo próprio sistema de informática dos tribunais quando o prazo de um processo vence sem necessidade de ofícios ou outras burocracias.
Já o corregedor de São Paulo, desembargador Gilberto Passos de Freitas, comentou o sistema no qual as delegacias enviam imediatamente boletins de ocorrência via correio eletrônico para os tribunais. “As pessoas já saem das delegacias com a data dos depoimentos perante o juiz marcada”, explicou. O desembargador Gilberto Passos comentou que o Judiciário paulista tem mais de 17 milhões de processos e que o uso da tecnologia e as novas legislações como a Lei 11.441 são essenciais para tornar o sistema mais rápido.
Segundo o desembargador Trisotto, cerca de 90% do Judiciário já têm um bom nível de informatização. O que falta é unificar o sistema. “Os estados gastam fortunas para criar sistemas, quando isso poderia ser unificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, comentou. Para Trisotto, esse papel de coordenação do CNJ é ainda mais importante do que as atividades de fiscalização e correição do órgão.
Fonte: STJ
