Ao reconhecer firma, vendedor poderá solicitar certidão que comprova venda e assim evitar dor de cabeça caso novo proprietário não faça transferência
A partir do dia 2 de abril, os cartórios notariais de Mato Grosso do Sul começam a emitir a Certidão de Comunicação de Venda de Veículos. Na pratica, a pessoa sairá do cartório com a garantia de que não terá dor de cabeça, caso o novo proprietário demore a fazer a transferência para o nome dele.
Após a negociação fechada, no ato de reconhecimento de firma, o vendedor poderá solicitar o documento e a certidão será expedida na hora, com direito à cópia autenticada e mediante o pagamento de R$ 39,00,
Após reconhecerem as duas firmas do documento, os cartórios remeterão as informações da venda instantaneamente para o Detran/MS, entregando às partes uma certidão que comprova a entrega dos dados no órgão de trânsito.
Dessa forma, o vendedor ficará protegido de qualquer multa ou infração cometida pelo comprador, mesmo que não seja efetivada a transferência de veículo. "O serviço é facultativo, não obrigatório. Se optar por fazer a comunicação no cartório, o antigo proprietário do veículo fica protegido de qualquer responsabilidade civil ou criminal, caso o comprador continue trafegando com carro em nome de terceiro", reforça o presidente da Anoreg/MS, Juan Pablo Gossweiler.
Na semana passada, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre Anoreg/MS, o Colégio Notarial do Brasil e o Detran/MS, que oficializa a prestação desse tipo de serviço e também assegura o repasse dos dados dos cartórios ao Departamento de Trânsito. O termo coloca em prática lei estadual aprovada em 2017, criada para facilitar os trâmites e já implementada em vários estados brasileiros.
É obrigação do novo proprietário, dentro de 30 dias, fazer a transferência do veículo junto ao órgão executivo de trânsito. No entanto, muita gente descumpre o prazo e as infrações cometidas continuam sob responsabilidades civil, administrativa e criminal do antigo dono.
Além dos problemas acarretados a quem vende, até o Estado perde com esse tipo de má fé. Com a comunicação imediata de venda nos cartórios, o Detran/MS espera que um dos efeitos positivos seja o aumento da arrecadação. "Sabemos que muita gente fica inadimplente, deixa de pagar IPVA e outras taxas ao Detran porque o veículo ainda não foi transferido e, em caso de penalidade ou dívida ativa, o nome acionado é do antigo proprietário", comenta o diretor-presidente do Detran/MS, Roberto Hashioka.
A emissão do documento é rápida, basta solicitar ao funcionário do cartório. Antes, era necessário pedir a certidão ao Detran, ir até o cartório reconhecer firma e depois retornar a uma unidade do Departamento para finalizar o processo. "Com esse serviço no cartório, pulamos uma fase, porque tudo é feito em um só lugar", explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, Ely Ayache.
Em todo Estado, todos os 177 cartórios, localizados em 54 municípios, estão prontos para emitir a certidão.
Fonte: Correio de Corumbá