Belo Horizonte (MG) – Durante a última reunião de diretoria, realizada no dia 30 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) realizou a fundação da Autoridade Notificadora do e-notariado (AC e-notariado), em Belo Horizonte (MG).
O e-notariado é uma plataforma de serviços digitais para o notário e seus desafios atuais, possuindo uma variedade de aplicações que já podem ser vistas no site www.e-notariado.org.br. O AC e-notariado é um módulo essencial para identificar e qualificar o tabelião e o cidadão brasileiro, que irá dispor de funcionalidades como: atas notariais, procurações, certidões, autorizações de viagem de menores, entre outros.
De acordo com o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, a AC do e-notariado é importante, pois permite que o tabelião “que sempre trabalhou com a manifestação da vontade, dando segurança a essas manifestações, seja em um simples reconhecimento de assinatura, de próprio punho ou em uma escritura pública”, possa fazer agora tudo isso nos meios eletrônicos.
“Acredito que vamos ter um grande futuro com os documentos eletrônicos com a fundação do AC e-notariado. Acredito que o notário vai entender, e vai começar a utilizar o certificado digital nos seus atos. Outra coisa é que a AC do e-notariado já nasce com total mobilidade, ou seja, a gente utiliza o telefone celular das pessoas para que elas façam as suas assinaturas, então isso simplifica muito o certificado digital. Não depende do smart card, também não depende de token; é muito simples de realizar as assinaturas. Eu tenho certeza que tanto os tabeliães – como a população – vão verificar que não há nenhum mistério nas assinaturas digitais e em documentos eletrônicos com a assinatura digital”, declarou o presidente.
De acordo com o assessor jurídico do CNB, Renato Martini, a plataforma do e-notariado foi constituída usando como base técnica o ambiente web e a mobilidade, assim como tantos outros segmentos da vida brasileira.
“O e-notariado desenvolveu, e agora coloca online, este fundamental sistema de identificação digital levado a cabo pelo notário, como um componente básico destes serviços. O fator de sucesso do e-notariado é, portanto, a adesão de nosso notariado nesta nova fronteira’”, declarou o assessor.
O aplicativo do e-notariado já está disponível nas plataformas Android e IOS.
Fonte: CNB