A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação de Promoção de Registro Civil de Nascimento, participa nesta quinta-feira (5), a partir das 11h, da solenidade de Instalação do Comitê Gestor do Registro de Identificação Civil (RIC). A solenidade acontece em Brasília (DF).
Regulamentada pelo Decreto 7.166 de maio deste ano, a Lei 12.058/09 autoriza o registro civil único. Documentos como a carteira de identidade, o passaporte, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a carteira de motorista são alguns dos que passarão a ter o mesmo número de registro, válido para brasileiros natos ou naturalizados.
O número será formado por 10 dígitos mais dígito de controle de verificação. O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e será emitido em formato padronizado, como já acontece com a certidão de nascimento.
De acordo com o decreto, o Ministério da Justiça será responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC) que irá definir os critérios de implementação, manutenção e controle do RIC, e que será mantido pelo “Comitê Gestor”, que ficará a cargo de estabelecer as regras do funcionamento, disseminação e da coordenação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC).
O Comitê Gestor deverá também definir as características do cartão do RIC e zelar pela eficácia e atuação dos órgãos responsáveis pela nova identidade dos brasileiros.
O Comitê será composto pelo Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Casa Civil e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Solenidade de Instalação do Comitê Gestor do Registro de Identificação Civil (RIC)
Data: 05 de agosto de 2010
Horário: 11h
Local: Sala de Retratos do Ministério da Justiça, Brasília – DF
Fonte: SEDH