A Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará, em Aquidauana (MS), de quinta-feira (29/3) a sábado (31/3), da entrega de documentos para indígenas de onze aldeias. Serão entregues certidões de nascimento, RG, CPF, carteiras de trabalho e previdência social e o Rani – Registro Administrativo de Nascimento do Índio, de acordo com os convênios decorrentes do projeto Cidadania, Direitos de Todos, instituído em 2010 pelo CNJ.
Devem receber documentos, na região de Aquidauana, cerca de 2.700 pessoas, das aldeias Bananal, Lagoinha, Água Branca, Ipegue, Colônia Nova, Morrinho, Imbirussu, Limão Verde, Córrego Seco, Buritizinho e Cruzeiro. A próxima etapa será em Manaus (AM), onde será fornecida documentação para 1.200 pessoas. Desde 2010, quando se iniciou o projeto do CNJ, já foram expedidos cerca de 9.300 documentos.
No mês passado, o CNJ firmou um termo de cooperação com diversas entidades para facilitar o acesso da população indígena a documentos pessoais. Assinaram o acordo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Defensoria Pública da União, a Associação de Notários e Registradores do Brasil e a Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais.
O conselheiro Ney de Freitas, presidente da Comissão do CNJ, afirmou que o termo de cooperação representa um grande passo rumo à consolidação da cidadania dos índios. “O que se pretende com esse projeto é garantir que nas certidões de nascimento constem a aldeia e a etnia de origens. O índio tem uma vinculação forte com sua raça. E nos registros comuns isso não aparece”, explicou.
Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e um dos coordenadores do projeto Cidadania, Direito para Todos, explicou que os documentos pessoais permitirão ao índio o exercício pleno de sua cidadania. “É um passo para se manter a cultura indígena de forma próspera e evitar conflitos”, disse.
A ação em Aquidauna contará com a participação dos órgãos signatários do termo de cooperação. Em nível local, o mutirão está sendo organizado pelo Comitê Gestor para a Erradicação do Subregistro. O coordenador do órgão, o delegado de Polícia Civil Fabiano Gastaldi, explicou que em novembro de ano passado um levantamento para identificar a quantidade e os tipos de documentos necessários foi realizado nas nove aldeias existentes no município.
As certidões de nascimento e os Registros Administrativos de Nascimento de Índios (Rani) já estão sendo confeccionados e serão entregues durante o mutirão. Outros documentos, como CPF e carteiras de identidade ou de trabalho, serão expedidos no local.
“O governo estadual tem dado prioridade a questão, por entender que essa é uma ação que visa à cidadania. Nossa expectativa é grande. Queremos atender toda essa população”, afirmou Gastaldi, destacando que o comitê gestor já traçou um cronograma de mutirões para todo o estado, que deverá ser realizado em parceria com o CNJ e as demais entidades que integram o termo de cooperação.
Marco Britto, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, lembrou que este não é a primeira ação realizada no estado. Em 2010, o Programa Cidadania, um Direito de Todos beneficiou índios nas aldeias urbanas Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Indubrasil, próximas a Campo Grande. Na ocasião, foram emitidas 114 certidões de nascimento, 216 RGs, 217 CPFs, e 78 carteiras de trabalho.
Em outra ação, realizada em 2011, o CNJ atendeu índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã. Nesta ocasião, foram emitidos 586 documentos – entre os quais 241 certidões de nascimento, 55 RGs, 61 Carteiras de Trabalho e 128 CPFs e cerca de 100 Registros Administrativos de Nascimento de Índios (Rani).
Outras aldeias visitadas, também no passado, foram as de Bororó e Jaguapiru, em Dourados. Cerca de 12 mil índios vivem na região. Foram expedidos na ocasião mais de oito mil documentos (1000 Ranis, 5.500 certidões de nascimento, 310 carteiras de trabalho, 867 CPFs, 310 RGs).
“Nossa expectativa é que tudo ocorra da mesma forma que nos outros eventos que realizamos e que foram muito bem sucedidos. A participação do tribunal é justamente a de dar apoio ao mutirão, fornecendo a infraestrutura necessária para que tudo ocorra bem”, afirmou Britto.
Fonte: CNJ
