O presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, apresentou o tema Direito de Família para o Século XXI, durante o primeiro dia de palestras do III Congresso Estadual promovido pelo Recivil.

O palestrante falou sobre a revolução que a família tem passado nos últimos anos. Segundo ele, o Direito de Família se norteia a partir dos vínculos afetivos, que são bastante subjetivos e envolvem aspectos morais, culturais e religiosos.

Presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, falou sobre Direito de Família

Rodrigo explicou que uma das questões relacionadas ao Direito de Família, que é fonte de muitas dúvidas, é a conversão da união estável em casamento e o próprio registro da união estável. “O problema do registro da união estável é saber o que é união estável. Muitas pessoas não sabem a diferença de namoro e união estável”, disse o palestrante.

Outro ponto abordado pelo presidente nacional do IBDFAM durante sua apresentação foram os diversos casos de Direito de Família envolvendo as questões registrais, como a filiação. “Hoje temos algumas categorias de filiação, a registral, a biológica e a sócio-afetiva”, disse. De acordo com o palestrante, um dos casos polêmicos é o das “barrigas de aluguel”, quando uma mulher faz a gestação de uma criança para outra mulher. Na hora de registrar, segundo ele, há dúvidas em relação ao nome de quem a criança será registrada.

O palestrante também citou o caso de dois casais homossexuais, um de homens e outro de mulheres, em que uma das mulheres queria ficar grávida e usou o material genético de um dos homens para engravidar. Neste caso, segundo Rodrigo, a criança teria dois pais e duas mães.

“Temos que resolver esses problemas porque não têm resposta pronta. Os tribunais de justiça têm julgado esses casos (…). O Direito de Família tem se deparado com esses casos. Traduzir isso aos cartórios significa ter noção do que é família. Isto está chegando para nós e vai bater na porta do cartório de vocês. Estamos mudando paradigmas e tendo novos entendimentos que antes eram milenares”, finalizou.

O palestrante citou diversos casos de família envolvendo o registro civil