Designada comissão que vai analisar veto parcial à divisão judiciária

A Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112 teve seus membros designados na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (3/9/08). A proposição, originária do Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça, atualiza a divisão judiciária do Estado. São integrantes da comissão os deputados: pelo PSDB, Lafayette de Andrada e Irani Barbosa (efetivos), Domingos Sávio e Zé Maia (suplentes); Sebastião Costa (PPS) e Inácio Franco (PV), como suplente; pelo DEM, Elmiro Nascimento e Jayro Lessa (suplente); e pelo PMDB, Adalclever Lopes e Gilberto Abramo. A primeira reunião será para eleição de presidente e vice-presidente dos trabalhos.

A Presidência informou o recebimento e a aprovação dos requerimentos 2.851 e 2.852/08. Também deferiu os requerimentos dos deputados Adalclever Lopes (PMDB), que solicita a retirada de tramitação dos PLs 2.604 e 2.605/08; e Ronaldo Magalhães (PSDB), que pede a retirada de tramitação do PL 2.497/08.

Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos: do deputado Fábio Avelar (PSC), para a criação de comissão especial para analisar “o potencial para usos alternativos do solo e do subsolo das serras da Calçada e da Moeda, concomitantemente com a preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural dessas áreas, bem como seu potencial ecoturístico”; do deputado Irani Barbosa (PSDB), para que o PL 1.763/07 seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e do deputado Neider Moreira (PPS), para a distribuição, em 2º turno, do PL 116/07 à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O projeto teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Administração Pública. De autoria do deputado André Quintão (PT), esse projeto trata da constituição de consórcios públicos no Estado.

Fonte: ALMG