Um pedido de vista do deputado Antonio Belinati (PP) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná segurou mais uma vez a tramitação do polêmico projeto de lei que reajusta as custas judiciais e extrajudiciais no estado. Em tramitação na Casa desde dezembro de 2007, a proposta ainda precisar passar pela Comissão de Defesa do Consumidor antes de ir a votação em plenário.
O reajuste previsto no projeto é de 34% para o Valor de Referência de Custas (VRC), que passaria a ser de R$ 0,141. O reconhecimento de firma, por exemplo, que tem VRC de 21,73, passaria dos atuais R$ 2,28 para R$ 3,06. Na Assembleia, porém, os deputados estão longe de chegar a um consenso sobre a matéria, que é de autoria do Tribunal de Justiça (TJ). Enquanto alguns parlamentares argumentam que o aumento é abusivo e dificultaria ainda mais o acesso à Justiça, há quem defenda que a proposta faz jus ao serviço prestado pelas serventias, recuperando uma defasagem de oito anos sem reajuste.
Na reunião de ontem da Comissão de Finanças, o relator da proposta, Reni Pereira (PSB), apresentou parecer favorável ao projeto, pelo fato de não envolver despesas públicas. O parlamentar alertou, no entanto, para a importância da análise que deverá ser feita na semana que vem pela Comissão de Defesa do Consumidor, da qual ele é o presidente.
Antes mesmo da votação desse projeto no plenário da Assembleia, o TJ está há vários meses elaborando uma outra proposta, que estabelece a reorganização dos cartórios paranaenses.
Fonte: Jornal gazeta do Povo – PR