Com vários projetos inéditos no município, a Defensoria Pública de Uberaba atenderá a milhares de casos de pessoas que não possuem o registro paterno na certidão de nascimento, investigação de paternidade, execução de alimentos e exame de DNA. A previsão para realização do evento é para outubro. O defensor público Elias Rodolpho Santos Reis enfatiza que ter o nome do pai registrado na certidão de nascimento e conviver com o genitor é direito de todo cidadão. "O evento está sendo feito em Araxá, Araguari e Uberlândia, e Uberaba terá o I Mutirão Direito a ter Pai. Será um atendimento ilimitado através de senhas na Defensoria Pública de Uberaba, localizada na rua Lauro Borges. O conhecimento será voluntário, serão colhidos os dados e a certidão será expedida na hora, tudo extra-oficial sem a intervenção do Fórum", ressaltou.

Reis conta que uma unidade da agência do Banco do Brasil também será instalada na sede da Defensoria Pública, juntamente com um laboratório para realizar o exame de DNA. "Através do Banco do Brasil, será aberta uma conta para a família e será feito acordo de pensão alimentícia, não sendo necessário aguardar anos. Cada sala da Defensoria terá um atendimento social para a população", descreveu.
 
Outros órgãos – O defensor público Elias relata que também serão feitos trabalhos no Ceseube (antigo Caresami) e na Penitenciária. O defensor salienta que um dado estatístico importante é que mais da metade dos apenados não possui paternidade declarada (algo em torno de 4 mil presos). "A figura do pai na família é de suma importância para ter estrutura. Outro projeto importante é na área da Saúde, o qual foi proposto na região de Belo Horizonte e está sendo desencadeado em outros Estados. O Projeto visa tirar os processos para solicitação de medicamentos do Fórum, fornecendo os remédios em tempo ágil, pois todos os casos são de urgência e com o processo no Fórum o procedimento é lento. Aqui na Defensoria Pública, são milhares de sentenças", argumentou.

Reis pondera que a intenção é colocar uma central administrativa antes de judicializar os processos. “Os assistidos vêm até a Defensoria, procuram o medicamento e um defensor analisa a documentação, passando para a Central Administrativa instalada na Defensoria Pública. É uma forma de abolir custos judiciais, sucumbência de honorários e multas administrativas para o município, além de agilizar o processo do assistido", acrescentou. 
 
Nomeação – O defensor público Elias Rodolpho Santos Reis assumiu a coordenação local e foi designado pela Defensoria Pública Geral em setembro do ano passado para a coordenação regional de mais 14 comarcas, englobando ainda Araxá, Campinas Verde, Campos Altos, Conceição das Alagoas, Conquista, Frutal, Ibiá, Perdizes, Sacramento, Tiros, Uberaba, Delta, entre outras. "A nomeação foi por intermédio de uma resolução da Defensoria Pública Geral de número 102/2012", disse.

O defensor público Elias ressalta que hoje a Defensoria Pública de Uberaba conta com 16 defensores para um quadro de 22, ou seja, há seis vagas em aberto. "Isso faz com que não tenhamos defensores públicos atuando na 3ª Defensoria Civil, que envolve a 5ª Vara Cível, execução fiscal e registros públicos, juizado especial Cível, a parte de júri e de cooperação e conflitos, que estão desprovidas. Essas vagas têm que ser preenchidas de acordo com concurso públicos, mas falta orçamento necessário para a realização destes concursos. Em Minas Gerais, o número de vagas para defensores públicos é de 1.200, e nós temos em torno de 600 defensores", finalizou.


Fonte: Jornal de Uberaba