A vice-presidente do Instituto Brasileiro da Família, Maria Berenice Dias, defendeu há pouco o Projeto de Lei 2285/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reconhece a união homoafetiva.
Essa proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 674/07, que cria o Estatuto das Famílias, e que está sendo debatido neste momento em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a jurista, a união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade, e as novas configurações familiares não podem ficar fora da tutela jurídica.
Maria Berenice Dias citou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a adoção feita por duas mulheres, e afirmou que a união homoafetiva não ameaça a família. "Argentina, Uruguai, México e Canadá são alguns dos países que reconhecem essas uniões. Quem conhece esses lugares sabe que, por lá, a família vai muito bem, obrigada", disse.
No texto original do Estatuto, os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos reconhecidos aos casais heterossexuais que vivem em união estável. Por exemplo, passam a ter o direito de adotar, de ter a guarda e a convivência dos filhos, direito previdenciário e direito à herança. Todos os artigos que, de alguma forma, reconheciam esses direitos foram suprimidos do texto do projeto. No ano passado foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) que retirava do Estatuto qualquer garantia de direitos aos homoafetivos