O Recivil realizou mais uma edição do Curso de Qualificação com as novidades do registro civil, nos dias 09, 10 e 11 de setembro. Desta vez, a capacitação aconteceu na região da zona da Mata, na cidade de Manhuaçu. O evento, com objetivo de atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, contou com a participação de 85 pessoas.

Genilson Gomes, presidente do Recivil, abriu o curso com um balanço sobre as ações realizadas no Sindicato nos últimos dois anos, com foco nos avanços que esta gestão tem apresentado e serviços prestados pela classe cartorária.

O presidente destacou os serviços e benefícios ofertados aos associados como subsídio da digitalização do acervo RCPN; melhoria nos pagamentos dos ressarcimentos dos atos gratuitos, valorizando os registradores civis das Pessoas Naturais; emissão da carteira funcional; contratação de encarregado para LGPD; acesso ao Cartosoft e a disponibilização de sites com hospedagem gratuita por um ano. Após a abertura, a oficiala de Registro Civil de João Monlevade, Rosa Bedetti, motivou os participantes com o tema Reflexões sobre a atividade registral.

No segundo dia de capacitação, os participantes do curso aproveitaram para esclarecer dúvidas com Renato Anderson de Almeida, sócio e empresário da PBA Contabilidade Ltda., que ministrou a palestra “Importância da contabilidade para notários e registradores”, e com Carlos Raniere de Freitas Santos, escrevente do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito do Barreiro, em Belo Horizonte, que falou sobre o e-Notariado.

Mudanças da Lei Federal 14.382

No mesmo dia, Luísa Lamaita, advogada do Recivil, apresentou as “Alterações do casamento após a Lei Federal nº 14.382/2022”. Já Flávia Mendes, supervisora do jurídico do Recivil, ministrou a palestra sobre “Retificação e alteração de registro com as mudanças da Lei Federal nº 14.382/2022” e também dissertou sobre a “Cobrança dos emolumentos pelo e-Protocolo”.

Já nas considerações de Luísa, foram apresentadas as principais mudanças nas rotinas dos casamentos em cartórios, entre elas a dispensa da publicação do matrimônio em veículo impresso. “O evento ainda precisa ser publicizado, pelo e-Proclamas ou em jornal eletrônico reconhecido”, explicou.

LGPD e Socioafetividade

O último dia do curso começou com um tema de extrema importância pela complexidade e exigências, a LGPD – “Lei Geral de Proteção de dados” que ficou por conta do advogado e gerente jurídico do Recivil, Alberto Botelho Mendes. Ele reforçou que a lei trabalha com o consentimento do titular,
a inclusão como fundamento legal, o respeito, a privacidade e a transparência.

Alberto usou parte do tempo da palestra para responder as dúvidas dos participantes.

Fechando o ciclo de palestras, o “Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetivo e Transexualidade” e “Atos do RCPN – Códigos de Tributação e Códigos de Atos” foram os assuntos abordados pela oficiala do cartório de RCPN de Ouro Preto, Roberta Corrêa, que explicou quando o registro de socioafetividade pode ser feito diretamente em cartório e em quais situações é necessário um processo judicial para o reconhecimento. A registradora também mostrou qual a documentação impeditiva para registrar a mudança de gênero e nome.

Confira alguns depoimentos dos participantes do curso:

“Estamos honrados e felizes em receber o Recivil que veio a Manhuaçu e nos ensinar muita coisa, nos atualizar. Ressalto a relevância do trabalho que Genilson Gomes e equipe têm feito para a categoria dos registradores civis.”

Cassiano Moraes Gomes – Oficial do cartório de RCPN de Manhuaçu

“Agradeço imensamente o convite e a confiança do Recivil, que me possibilitou compartilhar um pouco do meu conhecimento! São momentos como esse que mostram que toda essa caminhada valeu a pena!”

Carlos Raniere de Freitas Santos – Escrevente do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro/Belo Horizonte

“O Recivil, com estas ações, nos deixa mais conectados e estimulados. Só tenho a agradecer”

Allison Aparecida C. Coelho Portes – Oficiala do cartório RCPN de Durandê

“Sempre volto desses encontros com a certeza de como nossa atividade é importante para a concretização dos direitos da população. É muito satisfatório por meio da nossa profissão fazer a diferença para melhor na vida de outras pessoas!”

Roberta Corrêa Vaz – Oficiala do cartório de RCPN de Ouro Preto

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil