A primeira edição Curso de Qualificação do ano de 2023, com as novidades do registro civil, ocorreu nos dias 03, 04 e 5 de janeiro, na região do Vale do Aço, na cidade de Ipatinga (MG). O evento, com objetivo de atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, contou com a participação de 81 pessoas.
O conselheiro fiscal do Recivil, Geraldo Santos, abriu o curso convidando palestrantes e membros do corpo jurídico do Sindicato para compor a mesa. Em seguida, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, falou sobre os benefícios da entidade para os cartórios de RCPN, os avanços previstos para a classe e a reforma administrativa realizada pela gestão.
Genilson também abordou as tendências no segmento da tecnologia para o Registro Civil. “A forma como nós vamos trabalhar será alterada com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o que provavelmente vai mudar a forma de remuneração dos oficiais, porque os órgãos vão acessar nosso banco de dados. A identificação do registro civil será muito mais segura e eficiente. A atualização da identificação também será mais rápida, Por exemplo, se uma mulher casa e altera o sobrenome, essa anotação é lançada e a informação automaticamente cairá no nosso banco de dados”, contou.
Na sequência, a registradora civil de João Monlevade (MG), Rosa Bedetti, ministrou a palestra “Tornando a Alta Performance uma Realidade”. A oficiala explicou que é necessário colocar os planos em prática, em vez de apenas idealizá-los, para alcançar o sucesso. Ela reforçou a necessidade de sempre se atualizar e como exemplo, Rosa citou o caso da Kodak, uma empresa filmes de câmeras analógicas, que demorou a se adaptar às necessidades do seu público pelo apego ao passado. Sobre o case Rosa disse: “não se apaixone pelo seu produto, resolva o problema do seu cliente”.
O REGISTRO NOS MOMENTOS MAIS IMPORTANTES
Todo cidadão, em diversas situações da vida, busca o registro civil. Esses importantes momentos entraram na pauta do segundo dia da qualificação nos painéis “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade”, “Casamento: habilitação, contagem de prazo, diligência e celebração” e “Pontos Relevantes sobre Registro de Nascimento”.
Na primeira palestra, a registradora civil de Ouro Preto (MG), Roberta Vaz, falou sobre inseminação caseira e parentalidade, além de explicar como viabilizar, de forma correta, a alteração de nome e gênero. A respeito da população trans, a oficiala explicou: “Posso alterar o prenome e gênero. Também é necessário que o cartório tenha atenção para a agnomes indicativos de gênero, como neto e filho”.
Ao longo do painel “Casamento: habilitação, contagem de prazo, diligência e celebração”, a advogada do Recivil. Luísa Lamaita, falou sobre os impeditivos para realizar matrimônio, conversão de casamento em união estável e papel do juiz de paz. “O juiz de paz é necessário no casamento civil, não há manifestação dele no casamento religioso com efeitos civis e na conversão de união estável em casamento”, alertou.
A advogada do Recivil, Flávia Mendes, palestrou o tema “Pontos Relevantes sobre Registro de Nascimento”. O prazo para registrar uma criança, naturalização, parentalidade em casais homossexuais e unidade interligada estavam entre os tópicos abordados.
Sobre o registro na cidade natal, Flávia informou que “a naturalidade, até 2015, era do município em que a criança nascia. Hoje pode ser no local de residência da mãe, na data do nascimento”.
No terceiro, dia outro tema cada vez mais presente na realidade dos cartórios e da vida do brasileiro entrou em debate. A diretora do Sindicato, Letícia Maculan, ministrou a palestra “União Estável”.
No painel, a diretora falou sobre regime de bens, adoção de sobrenome, rerratificação de escritura pública e registros no livro E. “Para definir o regime de comunhão universal em casais acima dos 70 é necessário ter prova documental como endereço de residência, filhos em comum, promessas de compra e venda e contratos ou escrituras no nome do casal”, alertou.
NOVOS TEMPOS
Os avanços tecnológicos e as atualizações relacionadas a proteção de dados integraram o debate nas palestras “e-Notariado” e “LGPD”.
O primeiro tema foi ministrado pelo escrevente do cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro, em Belo Horizonte, Carlos Raniere, que explicou as funcionalidades da plataforma e a alimentação do CCN pelos notários. “No Provimento 100 do CNJ, de 2020, o artigo 9º diz que o notário fornecerá gratuitamente o serviço de certificado digital notarizado, para uso exclusivo e tempo determinado, na plataforma e-Notariado e demais plataforma sautorizadas pelo Colégio Notarial Brasil”, disse.
A última palestra da qualificação foi conduzida pelo advogado Alberto Mendes. No painel, ele falou sobre a adequação ao Provimento 134 do CNJ; formulários disponibilizados pelo Sindicato, como modelo para adaptação à LGPD; e o histórico da proteção de dados.
Alberto, que também é o encarregado de LGPD do Recivil, ressaltou a importância de os cartórios se protegerem de ataques online para evitar o vazamento de informações. “A proteção de dados passou a ser direito fundamental, expresso na Constituição, inclusive nos meios digitais”, enfatizou.
Confira alguns depoimentos dos participantes:
“A capacitação foi muito boa e esclarecedora, consegui sanar muitas dúvidas, especialmente na palestra de LGPD, que trata de uma lei mais nova. Acredito que a qualificação foi enriquecedora principalmente para os cartórios menores e com colaboradores iniciantes” Jovita Viera, oficiala em Coronel Fabriciano.
“O curso foi excelente! Fiquei um tempo sem conseguir participar dos cursos para cuidar dos meus pais que eram mais de idade, mas sempre enviei os meus prepostos. Agora, consegui retornar às capacitações e fiquei encantada com a seriedade, com a competência técnica e com a energia boa da equipe do Recivil. Também achei bacana a parceria entre os palestrantes, que complementavam as informações dos colegas que palestravam” Maria do Carmo Pereira, oficiala em Entre Folhas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
