A terceira edição do Curso de Qualificação do Recivil de 2023, com as novidades do registro civil, ocorreu na cidade de Sete Lagoas (MG), região central do estado. O evento, com objetivo de atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, capacitou 70 pessoas durante três dias.

O presidente do Sindicato, Genilson Gomes, abriu o curso na sexta-feira, 31 de março. Em sua fala sobre os assuntos gerais de interesse dos registradores civis, ele dissertou sobre os serviços oferecidos pelo Recivil aos cartórios de RCPN e das novas tecnologias previstas para a classe.

Genilson ressaltou a importância das serventias manterem os bancos de dados atualizados para usufruírem dos futuros avanços tecnológicos da melhor forma possível. Uma das novidades previstas é a Identidade Digital do Registro Civil (IdRC), inspirada nos modelos em uso em países na Europa e na Ásia. “Nossa forma de trabalho mudará muito com essa nova identidade digital”, afirmou o presidente.

Rafaela Félix, oficiala de Cachoeira da Prata, encerrou o primeiro dia do evento com o tema ata notarial, a palestra foi marcada por troca de experiências e a resolução de dúvidas. Entre os assuntos abordados estava a diferenciação entre ata notarial e escritura pública e as normativas para a emissão desses documentos. “O texto da ata precisa ser claro, imparcial, coerente e com ausência de perguntas”, explicou.

O impacto do registro civil na vida das pessoas

Os momentos mais importantes da vida dos cidadãos dependem dos cartórios. Essas situações foram abordadas no segundo dia e no terceiro dia, 1 e 2 de abril, pelos painéis “Tornando a Alta Performance uma Realidade”, “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade”, “Pontos relevantes sobre casamento”, “Pontos Relevantes sobre Registro de Nascimento” e “União Estável”.

A inteligência emocional e resiliência como meio para ter sucesso pessoal e profissional foi assunto da palestra “Tornando a alta performance uma realidade”, ministrada por Rosa Bedetti, oficiala de João Monlevade.

Ser resiliente, para Rosa, também é fundamental na condução dos projetos para vida e para os cartórios, porque através da persistência será possível colher os frutos do trabalho. Segundo ela, “a ação focada é o que impulsiona as pessoas em direção à alta performance”.

A oficiala também sorteou o seu livro “Vença a Crise”.  O membro da direção do foro, da comarca de Sete Lagoas, Daniel Felipe dos Santos, foi contemplado.

Na sequência, a oficiala de Ouro Preto, Roberta Vaz, falou sobre transexualidade e paternidade/maternidade socioafetivo. No painel, foram explanadas as condições e diretrizes para efetivar essas realidades no registro civil.

De acordo com Roberta, o oficial deve orientar e tomar alguns cuidados na definição da socioafetividade. Sobre os transgêneros, ela informou que o direito de alterar o gênero e nome se estende a alguns casos de relativamente incapazes. “Pessoas  com deficiência intelectual podem fazer a alteração de nome ou gênero”, ressaltou.

Durante a tarde a busca por conhecimento continuou. Luísa Lamaita, advogada do Recivil abordou os pontos mais relevantes sobre o casamento para o registro civil. A necessidade de publicizar o ato esteve entre as informações passadas.

“A divulgação online do matrimônio é obrigatória, precisa ser feita no e-proclamas ou em jornal eletrônico reconhecido”.

A manifestação da vontade dos cônjuges para casar, a idade para celebrar o ato, o acréscimo do sobrenome após o matrimônio e os regimes de bens também foram debatidos.

Em seguida, Flávia Mendes, também advogada do Sindicato, ministrou sobre registro de nascimento. Prazos para declaração, quem pode declarar, documentos necessários para conseguir registrar uma pessoa e registro tardio estiveram entre os assuntos explicados por Flávia.

A advogada também falou sobre como deve ser feito o registro de crianças que falecem após o nascimento ou que nascem sem vida. “Se o falecimento ocorrer logo após o parto, deve ser lavrado o nascimento e a seguir o óbito. Os bebês que nascem mortos devem ser lavrados no livro C Auxiliar”.

Novidades e prazos para formalizar a União Estável, trâmites implicados em sua dissolução, regime de bens e união entre estrangeiros estiveram entre os assuntos abordados por Letícia Maculan, oficiala de Registro Civil e diretora do Sindicato.

Letícia também informou quando essa relação passa a ter validade. “A data de início da União Estável pode ser a data da formalização do termo ou da lavratura da escritura. Os conviventes podem escolher o dia em que a vontade deles passou a ser a de se apresentar como família”.

Novas tecnologias e atualizações na Lei

No domingo (5), terceiro dia do evento, outros temas muito aguardados pelos inscritos foram debatidos: “Ata Notarial”, “Enunciados do Recivil” e “LGPD”. Nos painéis, a necessidade dos cartórios se adaptarem ao meio digital ficou nítida.

Carlos Raniere, escrevente o Cartório do Barreiro, explicou a plataforma “e-Notariado” na teoria e na prática. Ele também disse como funciona a competência no caso de atas notariais: “Ao tabelião de notas ou ao do domicílio requerente compete lavrar atas eletrônicas, de forma remota e com exclusividade por meio do e-notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes”.

Orientações sobre Livro E, campo de averbações, princípio da cindibilidade e registros (nascimento, casamento e óbito) foram passadas na palestra “Enunciados do Recivil”, conduzida pela advogada do Sindicato Luísa Lamaita.

Na sequência, Alberto Mendes, encarregado de LGPD do Recivil, explicou o que é necessário para cumprir o Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também apresentou os formulários presentes no site do Sindicato, que auxiliam no cumprimento das normativas. O advogado ainda mostrou as diferenças entre dado sensível, restrito e sigiloso.

Alberto também mostrou um breve histórico da Lei Geral de Proteção de Dados e completou: “a legislação define como tratamento de informações toda operação realizada com dados pessoais”.

Confira alguns registros e depoimentos dos participantes:

“Eu achei um curso bem completo, com temas atuais e pertinentes à nossa atividade e às mudanças que vem ocorrendo. Além disso,  os palestrantes possuem conhecimentos específicos sobre as áreas abordadas. A atividade cartorária é solitária e ir ao curso nos dá a oportunidade de encontrarmos com os nossos colegas de profissão”.

Valéria Tomaz do Nascimento – oficiala em Santa Rita do Cedro (MG)

“Foi muito importante para mim participar dessa capacitação. Sou grata pela oportunidade. Os painéis estavam perfeitos, as dúvidas foram tiradas e conheci de perto a equipe do Recivil que tenho contato pelo telefone”.

Carla da Silva Lana – Oficiala em Pedro Leopoldo