O Recivil realizou mais uma capacitação com as novidades do registro civil e temas do dia a dia para oficiais e colaboradores dos cartórios mineiros. A qualificação ocorreu entre os dias 11 e 13 de novembro em Lavras, na região sul de Minas. O evento, com objetivo de promover a atualização dos profissionais que atuam nas serventias, contou com a participação de 60 pessoas.
Genilson Gomes, presidente do Recivil, iniciou o curso com assuntos gerais de interesse dos registradores civis, entre eles o constante trabalho do Sindicato para melhorar as condições de trabalho da classe cartorária e os serviços ofertados por ela. Na ocasião, o presidente utilizou o espaço para prestar contas sobre as principais ações que o Sindicato tem realizado.
“Na nossa gestão, subsidiamos a digitalização do acervo RCPN; oferecemos a criação gratuita de sites para os cartórios de Minas Gerais; também melhoramos os pagamentos dos ressarcimentos de atos gratuitos, que melhoraram a renda de pequenas e médias serventias, inclusive neste mês de novembro e também em dezembro, em um projeto experimental, os pagamentos foram antecipados para os cartórios que enviaram a documentação correta; buscamos parceria com o banco digital da Arpen, criamos a carteira funcional gratuita e agregamos ao Recivil um encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
Ainda no primeiro dia, um tema de relevância social, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetividade e Transexualidade, foi conduzido por Stael de Araújo. A oficiala de RCPN de São Paulo – Casa Verde falou sobre como as realções socioafetivas incluem os mesmos deveres de um genitor biológico, além de abordar a mudança de gênero no registro civil como meio para uma vida digna às pessoas trans.
Na parte da manhã do segundo dia do Curso de Capacitação, foram ministradas as palestras Escrituras de Inventário e Provimento N° 100/2020 e e-Notariado. No primeiro painel, a substituta do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro, em Belo Horizonte, Raquel Faria, ressaltou a diferença entre meeiro e herdeiro, além do cálculo correto do ITCD para escrituras de inventário. A migração dos serviços prestados nos cartórios para o digital foi um dos assuntos abordados pelo escrevente Carlos Ranieri, que falou sobre a necessidade da utilização do e-Notariado.
No intervalo das palestras, o CEO da Safe Cyber, parceiro e patrocinador dos cursos de Qualificação, Marcos Calmon, apresentou o serviço de segurança de dados para os registradores.
Lei Federal nº 14.382/2022
Na segunda parte do ciclo de palestras deste sábado, a advogada Luísa Lamaita ministrou palestra sobre conversão de união estável em casamento e registro da união estável no painel Alterações de Casamento Após a Lei Federal nº 14.382/2022.
Flávia Mendes conduziu o tema Retificação e Alterações de Registro com às Mudanças da Lei Federal 14383/2022; e Cobrança dos Emolumentos pelo e-Protocolo. A advogada forneceu informações sobre a averbação, além de explicar as possibilidades de mudança de prenome e sobrenome.
Boas práticas e dicas para evitar o vazamento de informações foram pauta da palestra sobre a LGPD. O painel ministrado pelo advogado Alberto Botelho abriu o último dia do curso de capacitação em Lavras.
No intervalo da capacitação, a Safe Cyber, um dos patrocinadores do curso, sorteou uma mochila para os participantes, tendo como ganhadora Marisa Naves.
A palestra seguinte foi sobre a Ata Notarial no Código de Normas de Minas Gerais. No painel, o escrevente do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro, Carlos Raniere, mostrou os requisitos que o documento precisa cumprir, além de citar exemplos de quando pode ser utilizado. Genilson Gomes, presidente do Recivil, e Alexandre Barreto, 2º vice-presidente, fizeram o encerramento e agradeceram aos presentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
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