O Recivil realizou mais uma capacitação com as novidades do registro civil e temas do dia a dia para oficiais e colaboradores dos cartórios mineiros. A qualificação ocorreu nos dias 21, 22 e 23 de outubro em Pará de Minas, na região metropolitana de Belo Horizonte. O evento, com objetivo de promover a atualização dos profissionais que atuam nas serventias, contou com a participação de 53 pessoas.
Genilson Gomes, presidente do Recivil, iniciou o curso com assuntos gerais de interesse dos registradores civis, entre eles o constante trabalho do Sindicato para melhorar as condições de trabalho da classe cartorária e os serviços ofertados por ela.
Na ocasião, o presidente utilizou o espaço para prestar contas sobre as principais ações que o Sindicato tem realizado. “Na nossa gestão, subsidiamos a digitalização do acervo RCPN; oferecemos a criação gratuita de sites para os cartórios de Minas Gerais; também melhoramos os pagamentos dos ressarcimentos de atos gratuitos, que incentivaram positivamente a renda de pequenas e médias serventias; criamos a carteira funcional gratuita e agregamos ao Recivil um encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
Após a abertura, Roberta Corrêa Vaz, oficiala de Registro Civil de Ouro Preto, realizou a primeira palestra com o tema “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade”. No painel, ela ressaltou como a alteração de nome e gênero está diretamente ligada a promoção de uma vida digna.
Roberta também ressaltou a importância de os oficiais alertarem os pais e mães que aderirem à socioafetividade a respeito de seus direitos e deveres. “Vale lembrar que cônjuges, com pouco tempo de relacionamento e que por meio da maternidade/paternidade socioafetiva passam a ter as mesmas responsabilidades de um genitor biológico, como o pagamento de pensão”.
O segundo dia do curso começou animado. Através da dança e interações com a plateia, Rosa Maria Bedetti, registradora civil de João Monlevade, trouxe uma série de questionamentos para os presentes no painel “Reflexões Sobre a Atividade Registral”. A oficiala trouxe informações valiosas para a vida e a atuação profissional. “É importante estarmos em constante adaptação, ter pensamento positivo e usar os desafios para aprender”.
Mudanças da Lei Federal 14.382
As alterações promovidas em função da recente Lei Federal 14.382 foram explicadas, ainda no segundo dia do curso, pelas advogadas do Recivil Luisa Lamaita e Flávia Mendes.
Luisa conduziu o painel sobre as principais alterações do casamento como consequência da lei, entre elas a conversão da união estável em matrimônio. “Na certidão de casamento, dentro do campo das averbações precisa constar que se trata de uma conversão”, disse Lamaita, que também passou orientações sobre a selagem e os enunciados do Recivil.
Mudanças de prenome e sobrenome foram destaque no painel ministrado por Flávia Mendes, que explicou as possibilidades legais dessas alterações. “É preciso ter certos cuidados, como checar os antecedentes criminais do solicitante”. A advogada também falou sobre cobrança dos emolumentos pelo e-Protocolo.
Cartório de Notas em ação
Boa parte dos inscritos no curso atuam com a atividade notarial, além do trabalho com o registro civil. Por isso, o escrevente Cartório de RCPN e Tabelionato de Notas do Barreiro, em Belo Horizonte (MG), Carlos Ranieri, palestrou sobre o segmento no segundo e terceiro dia da qualificação.
Ele falou sobre o e-Notariado, uma ferramenta que pode ser usada pelo notário e pelo usuário do serviço. Ranieri também explicou os requisitos que precisam ser cumpridos na ata notarial, segundo o código de normas de Minas Gerais, e como o documento tem sido usado na era digital. “Muitas atas de constatação têm ocorrido para registrar uma conversa de WhatsApp, por exemplo”.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Boas práticas e dicas para evitar o vazamento de informações foram pautas da palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O painel, ministrado pelo advogado Alberto Botelho, no terceiro dia do curso, mostrou que a segurança das informações agora é considerada direito fundamental.
Entre as orientações de Mendes, ele alertou sobre ceder informações a terceiros. “Não podemos mais passar dados por telefones e e-mails, que não possibilitem a certeza da identificação do remetente”.
Para auxiliar os cartórios na adequação da Lei, o Recivil disponibilizou recentemente formulários sobre o Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação relembrada pelo advogado em seu painel.
Por que realizar corretamente a contabilidade
Ainda no terceiro dia da qualificação, a palestra “Importância da Contabilidade para Notários e Registradores” foi conduzida por Renato Anderson de Almeida, sócio e empresário da PBA Contabilidade Ltda. Dentro do tema, o palestrante mostrou como o imposto de renda não declarado corretamente pode gerar punição para os cartórios.
“A maioria das serventias que não fazem uma declaração correta para o livro caixa caem na malha fina, além de pagarem multas e juros. Se houver o entendimento de que se trata de uma fraude, as taxas podem chegar a 100% sobre o valor não declarado”.
Alguns depoimentos:
“As explicações sobre a mudança na Lei 14.382 e o Provimento 134 foram de extrema importância para o dia a dia dos cartórios, especialmente para as pequenas serventias e as que estão começando”
Rosa Miriam Leao – Oficiala de Itaúna
“Eu gostei de tudo, aproveitei ao máximo todas as orientações. O curso é uma ótima forma de quem atua nos cartórios se atualizar”
Eloisa Rios de Brito Borges – Oficiala de Cedro do Abaeté
“O curso foi uma surpresa muito boa, eu já havia feito algumas capacitações anteriormente, mas essa integração com as pessoas e saber como estão as ações do Sindicato, foi muito melhor do que simplesmente ler a Lei. Já adotei o e-Notariado e o e-Protocolo, também já estava ciente de boa parte da legislação, mas é importante ter essa troca com o Recivil e com os colegas da área”
Gustavo Melo Ferreira – Oficial de Baiões
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
