Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais já podem solicitar certidões entre cartórios de estados diferentes por meio da CRC-MG. O novo serviço desenvolvido pelo departamento de TI do Recivil está disponível a partir de hoje (19/07), e se tornou possível através da integração entre as CRC’s estaduais, que compõem a CRC Nacional.
Desta forma, Minas Gerais está cumprindo com a funcionalidade "CRC — Certidões”, prevista no Art. 3º do Provimento 46/2015 do CNJ. A funcionalidade "CRC — Comunicações", conforme nota divulgada nesta segunda-feira (18/07) pela Arpen-BR, estará disponível nas próximas semanas, em função de uma mudança no protocolo de serviços feita pela própria Arpen-BR, que é a entidade organizadora da Central e que fixa os requisitos técnicos, segundo o Provimento 46/2015.
O Recivil também está disponibilizando o módulo para emissão do código hash da certidão negativa, conforme prevê o Art. 10 do Provimento 46/2015 do CNJ e o Provimento 318/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
Os dois módulos devem ser acessados pelo sistema “WebRecivil”. O departamento de TI disponibilizou os manuais com o passo a passo orientando os oficiais sobre a utilização dos novos serviços.
Ainda hoje também será lançada a versão do Cartosoft 3.0.31 contendo a opção de gerar a certidão eletrônica solicitada por outro cartório, de acordo com o padrão da CRC Nacional.
Para as serventias que não utilizam o Cartosoft, o TI incluiu em seu blog (clique aqui) a documentação do Módulo Certidão Online para acesso dos desenvolvedores dos demais sistemas.
– Manual CRC-MG – Módulo Certidão Online
– Manual CRC-MG – Módulo Código Hash para Certidão Negativa
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Jornalista Melina Rebuzzi)
