BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou, nesta terça-feira, o relatório final da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A principal proposta do texto é a criação, pelos governos federal e estaduais, de delegacias especializadas na investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes. Além disso, o relatório sugere a identificação precoce das crianças, através da certidão feita ainda na maternidade, e da exigiência de carteira de identidade a partir dos 6 anos.
Para justificar a crianção das delegacias, o relatório traz como exemplo o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), vinculado à Polícia Civil do Paraná, que consegue resolver 99% dos casos que chegam até o órgão. Por sugestão da presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), foi incluída no relatório uma indicação à Presidência da República para a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente.
O relatório propõe também a elaboração de projetos de lei obrigando a identificação das crianças por meio da certidão de nascimento feita em cartório na maternidade, antes da alta da criança, e da emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração das crianças e acelerar sua localização. O texto prevê ainda a apresentação de um projeto condicionando o recebimento de benefícios como o Bolsa-Família ao cumprimento da norma de identificação de crianças maiores de 6 anos.
A CPI também apresentará indicação aos ministérios da Justiça e das Comunicações para que criem mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos Estados Unidos. Com o alerta, são divulgados dados das crianças e adolescentes em cadeia de rádio e TV assim que o desaparecimento é comunicado. O relatório sugere que no Brasil o alerta seja chamado Deca (Desaparecimento de Crianças e Adolescentes).
A pedido de deputados da base aliada,o parágrafo no qual o governo federal era criticado, acusado de não tem tratado com seriedade o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes, foi retirado do relatório. Para o documento, Andreia Zito também acatou sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica específica no Orçamento da União destinada ao combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
Fonte: JB Online – RJ
