Uma corte federal de apelação em Nova York determinou ontem (18) que a lei de matrimônios vigente nos Estados Unidos é inconstitucional por negar direitos iguais a casais homossexuais. Deve haver recurso, e o caso provavelmente vai acabar na Suprema Corte.
Esta já é a segunda instância que decide contra o Defense of Marriage Act (lei de defesa do casamento), aprovado em 1996 por pressão de conservadores.
Ontem os juízes deram ganho de causa a Edith Windsor, 83 de idade, que sustentou que a lei discrimina homossexuais. Edith, uma programadora de computadores aposentada, casou-se com sua cônjuge em 2007, no Canadá. Elas viviam em uma relação estável desde 1967.
Em 2009, quando a esposa de Edith morreu, deixando-a como sua herdeira, ela teria que pagar US$ 363 mil em impostos federais para ter acesso aos bens.
Seus advogados argumentaram que a lei viola a 14ª Emenda Constitucional, que garante proteção igual perante a lei. Embora o casamento gay seja legal em diversos Estados, a lei federal não o reconhece.
A administração Obama anunciou no ano passado que deixaria de defender o cumprimento da lei, mas um grupo apontado pela Câmara dos Deputados tem exigido sua aplicação em diversos casos.
Fonte: Espaço Vital