O processo de instalação do software desenvolvido pelo Tribunal de Justiça destinado a facilitar o acesso gratuito de registro civil a pessoas naturais, bem como o assento de óbito, será concluído no dia 26 de fevereiro, em Vitória do Jarí, após a instalação e treinamento em 13 localidades do Estado do Amapá, incluindo municípios e distritos. A equipe formada pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador Agostino Silvério Junior, técnicos e assessores do Tribunal, viaja amanhã para aquela localidade.
Amparado pela lei Nº 9534/97, que garante a gratuidade do registro civil, certidão de óbito a todo o cidadão brasileiro, o corregedor decidiu expandir o acesso do serviço à comunidade, por meio de um facilitador. Este facilitador foi desenvolvido Departamento de Informática e Telecomunicação do TJAP .
O software, além de emitir registros, também os cadastra e os registra, facilitando e agilizando sobremaneira os serviços jurisdicionais, como a investigação prévia nos pedidos de registro de nascimento tardio realizados nas Jornadas Itinerantes, bem como o combate a fraudes em registros de nascimento com o objetivo de requerer aposentadoria junto ao INSS.
Para o desembargador Agostino Silvério Junior, o registro civil é um instrumento de cidadania e, aperfeiçoar os trabalhos dos oficiais e servidores dos cartórios, beneficia a população em geral.
Fonte: TJAP