A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está encaminhando a todos os notários e registradores as novas regras para requisição de selos de fiscalização em razão da alteração da empresa fornecedora do material.
Destaca-se do texto do Ofício – Circular nº 008/CGJ/2007 a instituição de pagamento em casos de pedidos emergenciais, ou seja, aqueles que necessitarem de selos fora das datas previstas arcarão com os custos. Esta determinação se encontra na Portaria Conjunta 002 de 11/03/2005 e está sendo implantada a partir do início do fornecimento pelo American Bank Note.
