A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão reuniu, nesta semana, na sede da CGJ, os delegatários de Registro Público da Capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para discutir alguns problemas e pendências destas Serventias Extrajudiciais. A reunião foi comandada pela juíza auxiliar da CGJ Alice Prazeres, responsável pela fiscalização das Serventias Extrajudiciais.
O principal assunto a ser tratado foi o número significativo de ofícios da Corregedoria Geral da Justiça não respondidos pelos delegatários. "São decisões que chegam às Serventias Extrajudiciais para serem cumpridas, o juiz, não recebendo resposta, reclama à CGJ, que oficia os delegatários e, ainda assim, não se tem resposta. Esse tipo de conduta pode desencadear abertura de processo administrativo disciplinar", declara a juíza Alice Prazeres.
De acordo com delegatários, algumas decisões judiciais não são cumpridas porque não há dados suficientes do registro, o que dificulta a busca nos livros. Para tentar solucionar, momentaneamente, o problema, ficou determinado que, nos casos de dados insuficientes, o prazo para busca do registro nos livros será de 30 dias, com prorrogação de mais 30 dias, desde que seja feita justificativa à CGJ.
Ficou determinado, também, que os delegatários de Registro Público deverão entregar um relatório, até o dia 29 de fevereiro, com um levantamento de todos os ofícios da CGJ não respondidos. No relatório, os delegatários também deverão propor um prazo para a regularização dessa situação.
Durante a reunião, também foram tratados assuntos como o repasse de dados dentro dos prazos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), malote digital e registro tardio.
Fonte: CGJ-MA