A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) abre espaço para servidores e delegatários enviarem sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia. O prazo para envio é de trinta dias, a partir desta segunda-feira (25/6).
Em 28 de maio deste ano foi publicada a Portaria Conjunta CGJ/CCI 02/12, instituindo a Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia, composta pelos juízes auxiliares Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Ícaro Almeida Matos, José Carlos Rodrigues do Nascimento e pelos servidores Vera Lúcia Ferreira Ivo Vianna, Ivana Daltro da Silva e Emanuelle Fontes Ourives Perrota.
O código deverá disciplinar os cartórios extrajudiciais e uniformizar os procedimentos, auxiliando delegatários e servidores no exercício de suas funções.
Os interessados podem enviar sugestões para codigodenormas@tj.ba.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Fonte: TJBA