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Corregedoria do Espirito Santo elabora nova tabela de custas padronizada em Real

A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJES) publicou no Diário da Justiça da terça-feira (11/12), a partir da página 133, uma nova tabela de custas e emolumentos padronizada em Real e não mais como Unidade Fiscal de Referência (Ufir) ou Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). A tabela começa a ser praticada pelos Cartórios do Estado a partir de 1º de janeiro de 2013.

De acordo com o desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, as custas prevista na tabela remuneram todos os atos praticados no processo, desde a autuação até o seu arquivamento, sendo vedada a cobrança de termos de juntada, conclusão, vistas remessas, recebimentos, rubricas, editais de citação judicial. Todos os detalhes relacionados à tabela estão elencados na publicação no Diário da Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES

 

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