A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) publicou provimento disciplinando a utilização do Portal Extrajudicial (PEX) pelos cartórios do estado. O objetivo é otimizar a remessa de informações e agilizar a atualização dos cadastros das serventias extrajudiciais. A ferramenta, que faz parte do programa de virtualização do Judiciário cearense, funciona como canal de comunicação entre os cartórios, a CGJ e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma das funções do portal é gerenciar o encaminhamento de expedientes das varas e outras instituições públicas referentes à solicitação de demandas sobre bens e demais serviços cartorários.
Por meio do PEX, os representantes das serventias extrajudiciais também terão acesso aos atos normativos (portarias, resoluções, provimentos, avisos). Os usuários poderão ainda consultar endereços de cartórios, nomes dos responsáveis e portarias referentes às inspeções.
Ainda de acordo com o provimento, os cartórios verificarão diariamente as comunicações lançadas no sistema, devendo atender às solicitações e determinações em, no máximo, três dias, exceto nos casos em que for estabelecido outro prazo. Os responsáveis também deverão realizar, todo dia no site, anotações referentes ao quadro de funcionários, devidamente atualizadas.
O PEX visa promover "comunicação adequada, segura, célere e não onerosa", entre a Corregedoria e os cartórios, solucionando com maior rapidez as demandas do público. A ferramenta está disponível no site do TJCE.
O inteiro teor do Provimento n° 10/2013 pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (15/5).
Fonte: TJCE