O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, chancelou, nesta sexta-feria (12/4), o termo de cooperação técnica entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil da Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), que visa à geração e ao compartilhamento do Relatório de Índice de Óbitos dos mutuários da Cohab Minas.
O acordo aprovado e validado pela Corregedoria vai trazer mais segurança aos pagamentos dos seguros imobiliários, garantir a comunicação com a família da pessoa falecida sobre a possibilidade de acionamento do seguro e evitar pagamentos indevidos. A troca de informações entre as instituições por meio de sistemas digitais será realizada observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O corregedor Luiz Carlos Corrêa Junior ressaltou o cunho social da parceria. “Momentos como este é que nos qualificam como servidores públicos latu sensu. A comunicação dos óbitos pelos cartórios para a Cohab tem consequências relevantíssimas, garantindo a quitação do financiamento e a regularização definitiva do imóvel, dando dignidade aos beneficiários da operação financeira”, afirmou o corregedor. Ainda segundo o magistrado, a geração da lista, apesar de parecer simples, “ganha grande importância quando a situação individualizada das pessoas é observada”.
Para a geração da lista, a Cohab Minas vai compartilhar com o Recivil, por meio eletrônico, a lista de todos os seus mutuários. Com a listagem, que será atualizada mensalmente, o Recivil irá gerar o Relatório de Índice de Óbitos dos mutuários da Cohab Minas. A Cohab Minas espera otimizar os trâmites de liberação dos seguros, com mais segurança e facilidade.
O presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, afirmou que a assinatura do termo de cooperação com a Cohab “reflete a política de sua gestão, sempre pautada pela coletividade”. Segundo o registrador, a entidade já firmou convênios semelhantes com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e os resultados “cooperam na gestão pública e ajudam as pessoas com menos poder aquisitivo”.
Para o presidente da Cohab, Ricardo Augusto de Gontijo Viviam, o termo de cooperação “vai ao encontro das políticas públicas que o governo do Estado vem executando”. Segundo ele, o envolvimento do TJMG, através da Corregedoria, para possibilitar o acesso da companhia à base de dados, traz dignidade e Justiça Social para os 43 mil mutuários da Cohab. Ele destacou ainda o fato de que muitos mutuários e seus familiares não sabem que o financiamento possui um seguro que quita o financiamento em caso de morte do titular.
Participaram também da solenidade a juíza superintendente adjunta dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais Simone Saraiva de Abreu Abras e o diretor de engenharia e desenvolvimento da Cohab Minas, Walter Melo de Abreu.
Fonte: TJMG
Fotos: Euler Júnior e equipe de Comunicação do Recivil
