A Coordenação de Fiscalização, vinculada à Controladoria do Judiciário (CTJUD) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), disponibilizou pronunciamento técnico com informações sobre cobrança de emolumentos e taxas de prestação na lavratura de escrituras.
As informações estão disponíveis no menu Publicações do portal do TJBA, através do link Pronunciamentos Técnicos, na circular de número 005-C/12. O conteúdo da circular visa esclarecer os servidores, delegatários e contribuintes quanto às regras e limites de cobrança de emolumentos e taxas para a prática deste ato notarial, no intuito de evitar cobranças indevidas.
Clique aqui para ler o pronunciamento na íntegra.
Fonte: TJBA