No telão, a imagem de uma criança com idade entre quatro e cinco anos, colocada em um abrigo. Na seqüência, a pergunta: “Em Contagem, hoje, essa criança teria chance de ser adotada?” A resposta afirmativa foi dada pelos técnicos da Vara da Infância e da Juventude de Contagem que, juntamente com o juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes e o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Contagem “Adote Legal”, realizaram o II Seminário sobre Adoção de Contagem na última sexta-feira, 18 de abril, no Sesc Laces de Contagem.
Ao abrir o evento, o juiz Paulo Rogério Abrantes apresentou a estruturação da Vara da Infância e da Juventude de Contagem, falou dos desafios e do empenho de todos os profissionais envolvidos. Registrou a satisfação de se estar discutindo o tema adoção, em seminário, pela segunda vez em Contagem.
A pergunta sobre possíveis candidatos em Contagem à adoção da criança mostrada foi feita pelo psicólogo Fernando Freire, da Associação Terra dos Homens. Reflexões sobre até quando se deve investir no retorno da criança à sua família biológica e sobre qual o momento em que se deve disponibilizar uma criança para a adoção também foram levantadas por ele. O psicólogo lembrou que, anteriormente, a manutenção de crianças em abrigos era a solução mais fácil, sendo as mesmas condenadas à morte civil e privadas do direito de crescer em uma família. Hoje, graças à mobilização de profissionais e instituições, há esperança para as crianças institucionalizadas, completou.
Desafio
Fernando Freire destacou que o grande desafio de todos aqueles que lidam com a adoção é esgotar todos os recursos em relação à família de origem, biológica. “Saber o momento certo da adoção é o que dá legitimidade moral à adoção”, enfatizou, destacando que a adoção é o último recurso. O psicólogo apresentou depoimentos de crianças institucionalizadas. Em um deles, percebe-se, claramente, que a criança possui memória afetiva do que viveu com a mãe, demonstrando afeição pela mesma. “Esse é um exemplo de que vale a pena investir na manutenção dos vínculos familiares o mais rápido possível. Se deixarmos o tempo passar, ela não terá energia emocional para acreditar que é possível um reencontro”, reforçou.
O palestrante falou ainda das adoções tardias, ressaltando que aqueles que adotam crianças maiores herdam também todo o histórico emocional, afetivo, comportamental da criança, e que, nesses casos, o amor é um motor, uma energia poderosa capaz de enfrentar possíveis desafios e riscos. Ele lembrou que, hoje, as crianças disponíveis para a adoção são visíveis enquanto, há alguns anos, elas viviam escondidas por trás dos muros dos abrigos.
Ainda em sua apresentação, Fernando Freire falou do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que amplia o debate sobre o direito à convivência familiar e à vida comunitária. “Quando a convivência familiar é saudável, a família é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. A família de origem é prioritária. A substituta é excepcional”, frisou.
Crianças institucionalizadas
O seminário teve duas mesas redondas. A primeira, “O olhar sobre as crianças institucionalizadas” contou com a participação do promotor da Vara da Infância de Contagem, André Sperling Prado, da assistente social judicial da comarca, Patrícia Heliadna dos Santos, e a representante da Associação Amici dei Bambini/BH, Alice Camparini. Como mediador, atuou o juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes.
Em sua exposição, o promotor André Sperling explicou que quando o poder familiar não está sendo exercido adequadamente, o Ministério Público entra com o pedido de destituição do poder familiar, disponibilizando a criança para adoção. Explicou ainda que o Setor de Abrigo da Vara da Infância de Contagem procura reintegrar as crianças nas famílias de origem. Ressaltou, no entanto, que sua tolerância leva em conta a idade da criança: “Se não há mobilização da família, ingresso com a ação de destituição do poder familiar. Caso contrário, estaria condenando uma criança de cinco, seis anos, a viver abrigada para sempre. É melhor ser questionado por ter agido do que por ter se omitido”.
Comentou que Contagem já possui uma posição privilegiada em relação a outras comarcas, explicando que a Vara da Infância tem informações sobre todas as crianças abrigadas. Informou sobre a existência de um abrigo na cidade de crianças com paralisia cerebral e do trabalho da Vara frente a essa nova realidade: “Estamos buscando o retorno dessas crianças à família de origem. Nesse abrigo, as crianças são rejeitadas não pelos problemas da família, mas pelos seus próprios problemas e necessidades”.
“Desabrigar”
Já a assistente social Patrícia dos Santos, do Setor de Abrigo, informou que a palavra de ordem no trabalho é “desabrigar”. Explicou como é a atuação do setor, reforçando que o primeiro investimento é na família de origem. “Buscamos tirar a criança do abrigo e fazer o que for melhor para ela. Estamos atentos ao tempo da criança e procuramos ouvi-la,” destacou.
Informou que, em 2007, 44 crianças foram desabrigadas, e que Contagem tem sete instituições que abrigam crianças. “Estamos sempre ouvindo os abrigos, acompanhamos todos os casos, conhecemos o perfil das crianças e adolescentes”, completou. Falou sobre o “Programa em Família”, que é o apadrinhamento “afetivo”. É a oportunidade que uma criança (ou adolescente) tem de conhecer uma família ou outro modelo de família que se preocupa com ela. Para participar do programa é necessário ter, segundo a assistente social, disponibilidade de tempo, capacidade de acolher, paciência diante das diferenças, e a concordância de todos os integrantes da família que receberá a criança.
Ainda dentro do tema, a representante da Associação Amici dei Bambini/BH, Alice Camparini, apresentou o trabalho realizado pela entidade na Itália e em diversos países. Informou que a associação é um movimento de famílias voltado para o acolhimento de crianças abandonadas e a garantia de que elas tenham uma família. Citou o abandono como a quarta emergência humanitária do século XXI.
O dia-a-dia da adoção
A segunda mesa-redonda, “O dia-a-dia da adoção” teve como palestrantes o psicólogo judicial da Vara da Infância de Contagem, Vinícius Belo; a professora da UFMG, Carmem L. Eitter; e o presidente do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Contagem (“Adote Legal”), Edmir Constantino. A mediadora foi a diretora pedagógica do Programa “Adote Legal”, Débora Cortezzi.
Vinícius Belo abordou a importância do estágio de convivência para se avaliar o processo de adaptação da criança. Falou sobre os critérios para habilitação de candidatos à adoção, apresentou estatísticas de crianças em estágio de convivência, e várias definições do verbo adotar, dentre elas, “assumir, aceitar, acolher, legitimar, reconhecer, tomar por filho”, evidenciando a responsabilidade da decisão.
A professora Carmem Eitter, mãe por adoção de duas crianças, abordou a necessidade de a escola se informar para combater o preconceito e saber lidar com a adoção. “A escola deve ser espaço de igualdade de direitos na diversidade”, ressaltou. Lembrou que as professoras podem lançar mão de livros e filmes que as crianças conhecem e trabalhar as diversidades nas famílias com os alunos.
Edmir Constantino falou do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção “Adote Legal”, que consiste na troca de experiências entre pais por adoção, pessoas interessadas em adotar e profissionais interessados no tema.
Também a assistente social judicial da comarca de Betim, Denise Gomes, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Preparação para Adoção da Comarca e os resultados obtidos. “É um espaço para se discutir a adoção, as ansiedades na espera do filho adotivo, dividir experiências, expor dúvidas”, explicou.
O evento contou ainda com apresentações artísticas, depoimento de uma mãe por adoção e o lançamento da Campanha de Combate ao Abandono pela assistente social judicial da comarca, Celme Maria de Figueiredo. A campanha incentiva mães, que não podem cuidar dos filhos, a não abandoná-los e, sim, a entregá-los, de forma legal, para a adoção.
O seminário teve a participação de autoridades municipais, profissionais da educação, servidores do Judiciário, dentre outros interessados. A Prefeitura Municipal de Contagem, parceira em projetos da Vara da Infância, foi uma das patrocinadoras do seminário,que teve ainda apoio de várias entidades.
Fonte: TJMG