Ação da AMB questiona os poderes da corregedoria do CNJ para investigar magistrados suspeitos de corrupção.
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Deve ser julgada nos próximos dias uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O tema tem provocado polêmica no meio jurídico.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes suspeitos de corrupção. Na ação, a AMB argumenta que a lei que criou o CNJ determinou que o Conselho atue "sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais de Justiça dos estados.”
Para a AMB, isso significa que a atuação do Conselho deve ser complementar a das corregedorias.
"A magistratura tem uma instância originária, que é a corregedoria ou o Tribunal de Justica. E a partir do pressuposto que nenhuma corregedoria do país funciona, isso seria desperdiçar dinheiro publico e nós não concordamos com isso”, afirma o presidente da AMB, Nelson Calandra.
Na edição deste domingo (02) do jornal Folha de São Paulo, seis conselheiros dos 15 que compõem o CNJ, publicaram um artigo defendendo a atuação do Conselho. Desde que foi criado, em 2005, o CNJ puniu 35 juízes, com condenações que vão de censura à aposentadoria compulsória. O artigo afirma: "é notório que uma das principais razões para a criação do CNJ foi o histórico déficit de atuação das corregedorias dos tribunais."
Um conselheiro do CNJ reafirmou o entendimento de que o Conselho tem competência para atuar independentemente das corregedorias.
"Se elas tivessem investigado, a sociedade brasileira não teria criado o CNJ. O CNJ, com a sua competência plena, tem mostrado à sociedade brasileira a importância do que foi, o que é e o que será o CNJ para a nação", diz o conselheiro do CNJ, Marcelo nobre.
O julgamento da ação da AMB foi adiado na semana passada por causa da controvérsia sobre o assunto. Os ministros do Supremo buscam uma solução conciliadora para o problema. Uma das ideias é fixar o prazo para as corregedorias estaduais investigarem, antes da intervenção do CNJ.
Para o presidente do Supremo e do CNJ, ministro Cesar Peluso, não se trata em nenhuma hipótese de tirar poderes do Conselho, mas de garantir o seu bom funcionamento e evitar que o órgão fique sobrecarregado com milhares de queixas vindas de todos os estados, como outros tribunais. Para ele, o Conselho deveria cobrar que as corregedorias trabalhassem de forma satisfatória, fazendo correições onde e quando for necessário, sem inibições:
"É preciso que a atuação do CNJ faça com que as corregedorias, que são eventualmente acusadas de ineficiência ou de pouca operância na apuração desses desvios, exerçam o seu dever constitucional de apurar e punir os juízes., de modo que se elas não fazem isso, elas cometem um desvio funcional que tem que atrair a atenção e a preocupação do CNJ", afirma o presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso.
Fonte: Jornal Nacional
