Acontecerá na próxima sexta-feira, 24/5, audiência pública a respeito do Concurso Público de Notariais e Registrais, deflagrado por meio do Edital 0001/2013. A sessão ocorrerá na sala 405, 4º andar, no Prédio do Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro, 55.
A audiência pública terá presença do Conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ. Os temas tratados na audiência serão: alegação de ausência de inclusão de serventias no edital do Concurso. Além da existência de disposição editalícia contrária a dispositivo da Resolução nº 81/2009, do CNJ, no que diz respeito ao momento de obtenção dos títulos.
Com início às 10h, no primeiro momento serão ouvidos os requerentes de procedimentos administrativos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Na sequência, às 11h30min, o Conselheiro vai reunir-se com a Comissão responsável pelo Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações das atividades notariais e/ou registrais do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: TJRS