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O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucci, discursa durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2007 
Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr

Em solenidade ontem, 11.12, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) entregou o Prêmio Direitos Humanos 2007 para as pessoas e instituições vencedoras nas dez categorias de premiação. Com a presença do vice-presidente, José Alencar, ministros, autoridades e entidades ligadas aos direitos humanos, os ganhadores – cujos trabalhos em defesa dos Direitos Humanos são merecedores de reconhecimento nacional – receberam um certificado e uma obra de arte criada pelo artista plástico Siron Franco.

O ministro Paulo Vannuchi ressaltou que a premiação faz parte das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado dia 10 de dezembro. Lembrou também das outras atividades promovidas pela SEDH como a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul em oito capitais e o show em Salvador, que reuniu mais de 50 mil pessoas no último domingo.

Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento

Pessoa Física: Maria José Figueira de Mello e Silva Medeiros – MA

Médica especialista em saúde pública. Ex-oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, assumiu a bandeira do direito ao nome e sobrenome de crianças e adolescentes no Brasil e o direito ao registro gratuito. No Maranhão, entre 2004 e 2005, a taxa de sub-registro de nascimento caiu de 35% para 23,9%. Neste período, as ações para a erradicação do sub-registro foram articuladas e patrocinadas pelo Unicef, a partir da coordenação da Dra. Maria José. Sua ação foi abrangente, envolvendo os estados da região Norte e Nordeste. Foi incansável na busca de crianças sem registro civil nestes estados em parceria com agentes comunitários de saúde. Promoveu várias campanhas de mobilização social e advocacy junto a dirigentes dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Pessoa Jurídica: Ministério Público do Estado do Amapá – AP

Projeto Registro Cidadão

De acordo com os últimos dados do IBGE, o estado do Amapá tem o segundo maior indicador de sub-registro do país. O projeto “Registro Cidadão” foi implantado há um ano com ações permanentes e abrangentes para os públicos considerados prioritários no esforço de erradicação do problema: ribeirinhos, indígenas e população rural da Amazônia. O projeto se concretiza por meio da realização de mutirões em escolas públicas, bem como por meio de uma política de conscientização da população acerca do valor e da importância do registro de nascimento. No desdobramento desta ação, foram criados os projetos “Registro Cidadão Indígena”, “Pai Legal” e “Registro Cidadão vai às Escolas”. Em outubro passado foi instaurado o Comitê Estadual para Garantia ao Registro Civil de Nascimento, formado por inúmeros órgãos governamentais e não-governamentais.



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Fonte: Site SEDH