O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, pensão e custódia dos filhos. A expectativa é a de que o presidente Tabaré Vázquez sancione a lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado depois de passar pela Câmara Baixa, no mês passado. De acordo com o portal G1, será a primeira lei nacional deste tipo aprovada em um país da América Latina.
Várias cidades latino-americanas, como Cidade do México e Buenos Aires, já têm leis que permitem a união civil entre gays. A lei uruguaia, no entanto, será a primeira medida de caráter nacional. No Uruguai, os casais terão de registrar seu relacionamento junto a autoridades para obterem o direito de coabitação. Eles também terão direito a formalizar o fim de uma união.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
