A necessidade de conexão entre os registros civis do mundo diante do processo de imigração e globalização é assunto abordado na palestra “Conexão Ibero-Americana de Registro: Identificação civil, balcão do cidadão, serviços eletrônicos e interoperabilidade” durante o XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci2022). O evento ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022, em São Paulo.
Farão parte da mesa redonda Filomena Rosa, presidente do Instituto dos Registros e do Notariado de Portugal (IRN), e Claudio Cavuquila, diretor nacional de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola. O debate terá moderação do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, da conservadora de Registros e membro permanente do Conselho Consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal), Madalena Teixeira, e do juiz no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Alberto Gentil de Almeida Pedroso.
A certidão de nascimento não é a primeira coisa que vem à mente de alguém que está fugindo do próprio país às pressas para escapar de perseguição contra sua etnia, nacionalidade, religião, pertencimento a um grupo social, opinião política ou por graves violações de direitos humanos. Mas quando a fuga é bem sucedida, os refugiados deparam-se com um cenário no qual lhes é negado direitos básicos pela falta de tais documentos.
Diferentemente dos países que atribuem a nacionalidade por meio do jus sanguinis (do latim, direito de sangue, ou seja, pela ascendência), o Brasil adota o princípio do jus soli (direito de solo), pelo qual crianças nascidas no país ganham a nacionalidade brasileira.
Os refugiados chegam no país em uma situação vulnerável sem documentação e muitos com uma grande dificuldade de se comunicar em idioma nacional para solucionar isso. Há desafios concretos que essas pessoas podem vir a encontrar e que demandam uma maior atenção dos operadores do direito com a aplicação de princípios norteadores a esta situação peculiar que garanta o acesso dessas pessoas em âmbito internacional.
Percebe-se, então, uma necessidade de conectar os países no concerne do registro civil diante da necessidade de imigrantes e refugiados estarem em conformidade com a lei. Assim, facilita o acesso do registro civil aos dados pessoais em outros países.
Conheça os palestrantes que irão tratar desses assuntos:
Filomena Rosa
Presidente do Instituto dos Registros e do Notariado de Portugal (IRN), mestre em Direito Administrativo e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Lisboa.
Claudio Cavuquila
Diretor Nacional de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
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Fonte: Assessoria de comunicação da Arpen-Brasil