SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA 

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES 

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

Edital n. 1/2019 

O PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em cumprimento ao acórdão publicado nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003463-71.2023.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVOCAM os candidatos classificados no concurso em epígrafe, conforme lista constante desta edição do Diário do Judiciário eletrônico, para a realização da nova sessão pública de escolha das serventias ofertadas no concurso, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 10h, no Auditório do Tribunal Pleno, localizado na Av. Afonso Pena, nº 4001 – Térreo – Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. 

Os candidatos deverão comparecer às 9h para o credenciamento, observando-se o seguinte: 

1 – O candidato deverá comparecer à sessão de escolha munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem 21.1.2, devendo, ainda, ser observado todo o disposto no Capítulo 21 do Edital. 

2 – Não sendo possível o comparecimento, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência. 

3 – O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha, implicará desistência, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção. 

4 – Os candidatos que constarem da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverão, na oportunidade da escolha, manifestar-se por apenas um deles. 

5 – A dinâmica da sessão da escolha é a constante no Capítulo 21 do Edital que rege o concurso. 

6 – É de inteira responsabilidade do candidato a escolha de serviço que esteja sub judice ou sob a análise de viabilidade socioeconômica. 

7 – A relação constando a escolha dos serviços pelos candidatos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net. Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 3 de setembro de 2024 Publicação: 4 de setembro de 2024 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 164/2024 Página 17 de 94 8 – Eventuais impactos do resultado da nova sessão de escolha em relação a serventias providas e/ou acumuladas serão analisados oportunamente pelas autoridades competentes, conforme cada caso concreto. 

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2024. 

Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, Presidente Desembargador SAULO VERSIANI PENNA, 2º Vice-Presidente 

Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI DE CARVALHO, Corregedor-Geral de Justiça

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas

GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO

Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital nº 1/2019

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF informa que as candidatas Jacqueline Santana de Oliveira Carvalho e Lilian Maria Gomes de Oliveira relacionadas na retificação do resultado definitivo do exame de títulos, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 9 de julho de 2024, não tiveram a pontuação de títulos afetada pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003463-71.2023.2.00.0000, conforme consignado no processo SEI nº 0130292-02.2024.8.13.0000.

Assim, fica mantida, para as supracitadas candidatas, a pontuação constante do resultado definitivo do exame de títulos, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 16 de maio de 2023.

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2024.

Iácones Batista Vargas

Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas