Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
Edital nº 01/2014
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica que, devido a erro material dos itens 1.1 e 1.2 do Capítulo XV e da publicação da Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014, que alterou dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça, o Edital do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, publicado na edição do DJe de 07 de fevereiro de 2014, passa a ter a seguinte redação:
“XV – DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A OUTORGA DA DELEGAÇÃO
1.1. Para o concurso de provimento:
[…]
g) certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 (dez) anos, contados até a primeira publicação do Edital, com registro disciplinar dos últimos 5 (cinco) anos, ou caso não tenha exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 (dez) anos, declaração, nos termos do modelo constante do anexo IV deste Edital.
[…]
1.2 Para o concurso de remoção:
[…]
c) certidão expedida pela Direção do Foro e pela respectiva Corregedoria Geral de Justiça das comarcas e dos Estados em que tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 (dez) anos, contados até a primeira publicação do Edital, com registro disciplinar dos últimos 5 (cinco) anos.
XVIII – DO EXAME DE TÍTULOS
4 – Serão considerados os seguintes títulos:
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[…]
4.2 – Será admitida apresentação, por candidato, de no máximo dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois títulos de especialização previstos nas alíneas d.1, d.2 e d.3.
Belo Horizonte, 10 de março de 2014.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG