CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 1/2014
(2ª retificação)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância ao Aviso nº 25/CGJ/2015, publicado no Diário do Judiciário eletrônico de 23 de abril de 2015, a EJEF informa aos interessados que o Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Catuné, da Comarca de Tombos, fica excluído do rol de serviços vagos do Anexo I do Edital.
A EJEF publica o extrato relativo à situação da referida serventia, nos termos do Aviso nº25/CGL/2015, a seguir:
“Serventia não apta a concurso público, em virtude de provimento superveniente à publicação do Aviso nº 59/CGJ/2014, novamente disponibilizado no DJe, edição de 26/01/2015 e do Aviso nº 16/CGJ/2015, publicado no DJe, edição de 11/03/2015, decorrente da anulação do ato de concessão de aposentadoria da Oficial Titular, pelo então Secretário de Estado de Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de ‘Minas Gerais’, em 11/10/2014, contra o qual foi esgotada a fase recursal na esfera administrativa, consoante Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 70/SPSNRCC/2012, tramitado na Secretaria de Estado de Governo, e conforme Portaria da Direção do Foro da Comarca de Tombos nº 5/2015, de 13/03/2015.”
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG