Florianópolis (SC) – O último painel do segundo dia da 30ª edição do Conarci 2024 teve como tema a “Arbitragem Extrajudicial: Reflexões Sistêmicas”, que discutiu as peculiaridades deste instituto e a atuação do Judiciário na atividade do Registro Civil, abordando a aplicação e fiscalização das atividades no dia a dia. O painel também buscou esclarecer as dúvidas que afligem os registradores civis em relação às atividades arbitrárias, visando ampliar esse universo.
O painel contou com a participação de Márcia Fidelis, presidente da Comissão Nacional dos Notários e Registradores do IBDFAM, professora e registradora civil; Maurício Zockun, professor de Direito Administrativo na PUC/SP; Pedro Ribeiro Giamberardino, advogado e membro relator da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR; e Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP.
Fidelis foi a moderadora e abriu as apresentações falando sobre o aumento da responsabilidade em função das novas atribuições dos registradores civis, destacando os registros feitos sem autorização judicial. “Hoje, realizamos serviços que, na verdade, são serviços públicos, mas, de certa maneira, diferem do nosso tradicional papel de registradores. Precisamos nos adaptar ao valor que está sendo apresentado. Devemos interferir em circunstâncias que podem ser resolvidas extrajudicialmente ou que precisam ser submetidas à apreciação judiciária.”
Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida mencionou que atualmente enfrentamos um cenário repleto de conflitos e abordou a importância da desjudicialização e do acesso à justiça. Ela introduziu a ideia de um “sistema de justiça de múltiplas portas”, onde diversas alternativas, como mediação e arbitragem, podem ser utilizadas para resolver conflitos. “Como advogada do extrajudicial, nossa intenção é que as demandas sejam resolvidas da forma mais eficaz e séria possível, atendendo não apenas os registradores e advogados, mas também a população. Essa expressão ‘justiça de muitas portas’ sugere que existem várias formas de resolver uma demanda, cada uma com suas regras e vantagens, visando facilitar o acesso à justiça.”
O advogado Pedro Ribeiro Giamberardino falou sobre a peculiaridade da arbitragem, que possui uma força de decisão significativa. Ele refletiu sobre a “judiciabilização” e a “extrajudicialização” no sistema de Justiça, ressaltando que existem várias formas de resolver conflitos, como mediação e arbitragem, que buscam soluções pela vontade das partes envolvidas. “A cultura de judicialização no Brasil é inegável, e nosso sistema tem buscado alternativas para reduzir o impacto dessa realidade. A arbitragem, como um mecanismo eficaz de resolução de conflitos, ganha cada vez mais espaço, especialmente pelo seu caráter de liberdade e flexibilidade.”
Maurício Zockun, ao ser questionado sobre o que os registradores podem fazer em relação às atividades de arbitragem, explicou que a arbitragem possui relevância pública e fez uma abordagem reflexiva sobre a atuação de notários e registradores nessa atividade. Ele utilizou o “método fotográfico”, levantando perguntas que levam a uma análise profunda da natureza da arbitragem e sua regulação pelo Estado. “Quando você qualifica a decisão arbitral como título judicial, você a submete a uma sentença, e não é possível discutir a decisão tomada pela arbitragem. Isso significa que a decisão arbitral, ao ter essa figura, indica que há uma relevância pública.”
Zockun também esclareceu que, enquanto pessoas físicas, nada impede que notários e registradores exerçam a função de árbitros, desde que essa atividade não interfira em suas funções públicas. É crucial que essa atuação seja regulada cuidadosamente para evitar impactos negativos nas atribuições delegadas pelo Estado a esses profissionais.
Ao final do evento, todos os participantes receberam uma comenda do Registro Civil, entregue pelo presidente da Arpen-Br, Gustavo Fiscarelli, em reconhecimento ao trabalho e à parceria de todos os envolvidos. “Encerramos este segundo dia do Conarci 2024 elogiando a dedicação de todos que acreditam no que fazem, sempre ao lado da Arpen e do Registro Civil. Graças a vocês, melhorei como pessoa e profissional. O mínimo que faço neste fim de ciclo é reconhecer minha gratidão e respeito por tudo que vocês representam.”
Fonte: Assessoria de Comunicação/Arpen-Brasil
