Registradores Civis de todo o Brasil estão convidados para o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – CONARCI 2016 – que pela primeira vez será realizado no Centro-Oeste do Brasil. A cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, receberá entre os dias 23 e 25 de setembro debates e apresentações sobre os principais temas atuais que envolvem o Registro Civil brasileiro.

 

Entre os assuntos a serem abordados estão a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei 13.146/2016 – em vigor desde janeiro deste ano e que prevê diversas alterações nos serviços registrais – as repercussões do novo Código de Processo Civil (CPC) no segmento extrajudicial, principalmente nas questões relativas a conciliações e mediações e à Usucapião Extrajudicial e à Ata Notarial.

 

Temas nacionais também estarão presentes, como o debate em torno da interligação nacional do Registro Civil por meio da CRC Nacional, o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), os Fundos de Sustentabilidade Estaduais e as experiências exitosas nos diversos Estados brasileiros, como o CRVA no Rio Grande do Sul.

 

Palestrantes confirmados

 

Segundo o presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, já estão confirmados como palestrantes o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues, e o professor Christiano Cassetari.

 

Marcelo Rodrigues é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2006. É presidente da Comissão do Concurso Público para Outorga das Delegações dos Serviços de Tabelionatos e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital 1/2015 e Edital 1/2014, e também autor de diversos livros jurídicos, entre eles "Tratado de registros públicos e direito notarial", "Código de normas dos serviços notariais e de registros do estado de minas gerais comentado" e "Estudos avançados de direito notarial e registral". 

 

Christiano Cassettari é Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, USP, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG, Diretor do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo) e Advogado militante. É também autor de diversos livros, como "Elementos de Direito Civil", "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos" e "Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública, Teoria e Prática". 

 

Inscrições

 

As incrições já estão abertas, com valores promocionais até o dia 31 de julho. 

 

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Fonte: Arpen-Brasil e Assessoria de Comunicação do Recivil