Rio de Janeiro (RJ) – Dois painéis de debates foram realizados durante o Congresso Nacional dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o Conarci-2014. Representantes de sindicatos e associações de registradores de vários estados da federação, além de juízes e especialistas, debateram sobre a Sustentabilidade do Registro Civil e sobre a Erradicação do Sub-registro no país.
O painel que debateu a Erradicação do Sub-registro de Nascimento no Brasil contou com a participação de membros do Governo Federal. Representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, INSS e Dataprev falaram sobre a parceria entre Governo Federal e os registradores nestas ações.
A juíza do Rio de Janeiro, Raquel Chrispino, e a registradora da capital, Priscilla Machado Soares Milhomem, apresentaram à plateia as ações que estão sendo realizadas no Rio de Janeiro para levar a documentação civil básica à população.
Representantes do Governo Federal participaram de debate sobre a erradicação do sub-registro
A juíza realiza ações de documentação em mutirões e casas de apoio, de acordo com as orientações do CNJ para o combate ao sub-registro. Raquel Chrispino apresentou casos reais de moradores do Rio de Janeiro que não eram registrados. Já a registradora Priscilla Machado Soares Milhomem realiza ação conjunta com um hospital do município.
O painel de debates sobre a Sustentabilidade do Registro Civil contou com a participação de representantes das entidades de vários estados da federação. Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro debateram sobre as ações realizadas em seus estados para garantir receita extra e novos atos às serventias.
No estado do Rio Grande do Sul, a ação de maior sucesso foi a implantação do CRVA, Centro de Registro de Veículos Automotores. Os centros de registro de veículos foram criados através de um convênio firmado entre o Detran-RS e os oficiais de registro civil. Este convênio passou aos registradores a função de fazer o registro de veículos, pois as serventias atendem os requisitos de confiabilidade, segurança e capilaridade.
Já o Estado do Rio de Janeiro trabalha com a emissão de certidões de interdição e tutela.
O painel debateu ainda o funcionamento dos fundos de ressarcimento nos estados e sobre a situação de estados mais carentes da federação.
Painel debateu a sustentabilidade do Registro Civil
