Curitiba-PR – A última mesa redonda da 17ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) foi marcada pelo debate de assuntos de extrema relevância para os membros da classe registral.
Composta por Oscar Paes de Almeida Filho, ex-presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, assessor especial de relações nacionais da Arpen-Brasil, Rafael Favetti, consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do STF, e Luiz Geraldo Correia da Silva, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), a mesa redonda que debateu o tema “Novo Modelo Nacional do Registro Civil” foi acompanhada pelo auditório lotado.
Oscar Paes de Almeida Filho, que coordenou os debates, foi o primeiro a se pronunciar, trazendo aos colegas palavras de encorajamento. “Temos tudo que precisamos para vencer os desafios que se apresentam, temos homens e mulheres corajosos, e já temos também tecnologia e treinamento, por isso não temos que ter medo dessa modernidade”, declarou o Oficial do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto-SP.
Em seguida, José Emygdio de Carvalho Filho, que permaneceu à frente das negociações com o Governo Federal diante da instituição do novo modelo de certidão nacional, apresentou a composição do número de matrícula, que entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de 2010. O assessor esclareceu a quantidade de dígitos de cada item da composição e como será o cálculo desse número, o chamado ‘cálculo dos dígitos verificadores – módulo 11’, existente para garantir a segurança do documento. Emygdio ainda mostrou o site de sua serventia, para o qual desenvolveu um software gerador do número de matrícula.
O Assessor Especial da Arpen-Brasil e da Arpen-SP apresentou o que a Arpen-Brasil conseguiu modificar nos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito produzidos pelo Governo. Dentre algumas das conquistas está a facultatividade das cores e elementos gráficos, o respeito às normas locais quanto ao uso de papéis de segurança e a possibilidade de ampliar e reduzir os campos conforme a necessidade, entre outros.
O assessor mostrou ainda aos presentes as propostas de mudanças do Projeto de Lei 5.022/09, entre as quais está o fato de a Declaração de Nascido Vivo não ter fé pública e também que ela tenha validade de apenas 90 dias, sendo de absolutamente necessário o registro civil em cartório após esse período. “Estamos tentando construir essa vitória”, destacou o assessor, que também anunciou que foi derrubada a obrigatoriedade de que o Registro Civil ficasse restrito às informações contidas na DNV, podendo ela ser corrigida pelo registrador.
“Estamos brigando pela desjudicialização, para fortalecer a classe, para que existam mais procedimentos diretamente com o Oficial”, defendeu. Propostas para o futuro foram mostradas num organograma, como a possibilidade de realização de divórcios on line, transcrição do casamento de estrangeiros e registro dos contratos de união estável. José Emygdio também alertou sobre a preocupação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a sonegação de informações, e avisou que a multa pode atingir valores ainda mais exorbitantes.
Novas propostas ‘por completo’
Rafael Favetti foi o próximo convidado a iniciar suas considerações. O consultor jurídico do Ministério da Justiça reconheceu que os Registradores Civis são uma categoria muito próxima da população, porém, instigou os ouvintes que consistem também numa classe muito distante da ‘elite’ que tem o poder de fazer alterações normativas.
O convidado comentou a delicada relação entre o Governo federal, incluindo o Poder Judiciário, e o Registro Civil. “A maioria dos técnicos do Conselho Nacional da Justiça são recrutados do Supremo Tribunal Federal, e não são especializados em Direito Civil. Ou seja, há pouco diálogo porque você acaba discutindo com alguém que raciocina a partir do Direito Público”, destacou Favetti.
O ex-assessor do STF indicou que por esta diferença no referencial, o Governo Federal age algumas vezes com autoritarismo, por entender que algo que vai contra algumas mudanças propostas por ele, é contra a cidadania. “É assim que eles vêem a situação, e há uma certa opressão legislativa sim, um alto grau de preconceito somado a opressão, porque o Registro Civil é considerado o primo pobre do sistema”, declarou.
Favetti alertou os registradores que agora é o momento de busca da brasilidade, uma grande chance para a classe mostrar-se disposta a apresentar novos modelos por completo. “O Brasil está na crista da onda, tem Copa, Olimpíada, pré-sal, todos querem conhecer essa brasilidade, essa heterogeneidade, e o Registro Civil poderia dar um grande passo, por exemplo, criando uma tabela de nomes para registro e dar a sua contribuição nessa fomentação e formação da brasilidade”, frisou o professor licenciado do Instituto de Educação Superior de Brasília.
Além dessa idéia, o consultor sugeriu a participação do Registrador Civil como um mediador (em sua região), um grande árbitro para cuidar de problemas na sociedade, como por exemplo, discussões de condomínio, participar na Justiça Eleitoral como mesário nos processos de escolha de representantes, e auxiliar a formação de pensamento civil no Brasil, dizendo o que deve ser incluído na grade curricular das escolas.
“O Registrador Civil poderia ser um defensor da soberania, um grande ouvidor nacional, por isso defendo que vocês se interessem por novas possibilidades e proponham a criação de uma nova natureza jurídica. Não se preocupem com procedimentos, mas dêem novos modelos, aceitem o desafio, sem vergonha, sem medo, e com megafone dizendo que aceitam ser o espaço da cidadania”, concluiu o professor.
Em seguida, o presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, anunciou a fundação de um novo partido político nacional, o PCI – Partido da Cidadania, e foi ‘interrompido’ (propositalmente) pela peça teatral de encerramento, cujo texto proferido pelos atores foi escrito por ele mesmo.
Ao final da apresentação, todos os debatedores da última mesa redonda do Conarci 2009 foram homenageados com a entrega de uma lembrança do evento. Logo após, Ricardo Augusto de Leão, vice-presidente da Arpen-Brasil, anunciou a escolha de Minas Gerais como o Estado que sediará o próximo Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2010).
O atual presidente da entidade nacional, Paulo Risso, também fez seu pronunciamento ao término do encontro. “Continuarei buscando outras alternativas para resgatar a dignidade do Registro Civil e agradeço muito a parceria do Dr. Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR. Espero que a classe nos apóie, muito obrigado”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen-Brasil
