A compensação dos atos gratuitos feita no dia 19 de outubro, sexta-feira, teve o imposto de renda retido na fonte. Assim, os oficiais receberam os valores já descontando o imposto de renda.
O carnê-leão que será pago até o último dia útil do mês de outubro é referente ao mês de setembro, logo, deverá ser lançado e pago imposto de renda sobre a compensação de atos gratuitos feita em setembro/2018.
Já no carnê-leão com vencimento no último dia útil do mês de novembro, com referência a outubro, não será lançado o valor da compensação dos atos gratuitos, tendo em vista já ter sido feita a retenção na fonte.
Ainda, a Comissão Gestora relembra que os oficiais têm até o 5º dia útil do mês subsequente para encaminhar a certidão de atos gratuitos. Sendo que o envio fora do prazo legal poderá gerar compensação de mais de um mês em uma única vez, o que terá o potencial de aumentar a alíquota do imposto de renda.
A Comissão Gestora reafirma o compromisso de trabalhar com afinco, transparência, ética e responsabilidade em prol da classe de registradores e notários de Minas Gerais.
Fonte: Comissão Gestora